Aliquota Ipva Carro Importado

29/08/201217h53 IPI reduzido para carros, prorrogado até outubro, provocou corrida às lojas O governo federal decidiu, nesta quarta-feira (29), prorrogar até 31 de outubro o desconto de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carros -- a medida completa também inclui geladeiras, fogões, lavadoras, móveis e material de construção. Inicialmente, a redução do imposto deveria ser encerrada na sexta-feira (31). O anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega,…

serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual. Além destes, o imposto também incide sobre a entrada de mercadorias ou bens importados do exterior, mesmo que por pessoa física ou jurídica, e esta não sendo contribuinte habitual. Serviços prestados no exterior ou serviço que tenha se iniciado no exterior. Entrada no território do Estado destinatário, de petróleo ou…

ii,ie,ipi, iof mediante decreto do poder executivo. Tal possibilidade se da pela natureza extra fiscal dos referidos tributos, que serviram de instrumento de intervencao do estado no dominio economico e social. Ex.: ipi 0 para carro 1.0 Obs: de acordo com stf as aliquotas podem ser alteradas por portaria do ministro de estado ( ver recurso extraordinario (RE) 225655 2 - P. Da igualidade/isonomia Art 150 p. 2 da carta magna O art 150 i 2 da const tras o principio da isonimio…

amadurecimento financeiro da nação, mostrando que somos capazes de criar soluções inovadoras para nossos problemas e os problemas do mundo. Manter o mercado interno aquecido garante que nosso dinheiro não saia do país com a compra de veículos importados. [pic] II - A macroeconomia e a renuncia fiscal do IPI Segundo o site; http://pt.wikipedia.org : Macroeconomia (do grego: μακρύ-σ /ma΄kri-s/ grande, amplo, largo e οικονομία /ikono΄mia/ lei ou…

Imposto - Não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do recolhimento dos impostos. Em geral, é utilizado para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo, como o IPI que é cobrado dos produtores e o ICMS que é pago pelo consumidor. Taxa - esse tributo está vinculado (contraprestação) a um serviço público específico prestado ao contribuinte e…

consideração beneficiamentos, tais como plantações. IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas: O fato gerador é ter grande fortuna, contribuinte pessoa física ou jurídica que tiver grande fortuna.O valor da base de cálculo recaí sobre a grande fortuna. A alíquota poderá ser progressiva, regressiva ou fixa. ESTADUAIS Os impostos Estaduais são de competência dos Estados e do Distrito Federal. Os principais são: ITCMD - Imposto de Transmissão "causa mortis" e Doação, de quaisquer bens ou…

CONTRATO Ex: No caso do IPVA, quem arrecada e o Bradesco. Se dá através do contrato. A capacidade também está no art. 7º, in fine. Capacidade e competência não se confunde com Titularidade da receita. O titular da receita não tem competência e nem capacidade. Mas tem titularidade, é o dono. ( Art. 157 e 158 da CRFB) 158,I - 100% do IR do Servidor Municipal. II – 50% do ITR. Artigo 153 parágrafo 4º, III – Diz como será a forma da arrecadação. Ainda no 158: III – IPVA – 50% IV…

conceito diz”: em moeda em valor que nela possa se exprimir. Artigo 156 – causas de extinção do crédito tributário XI – grifar imóveis. Não pode darbem móvel para pagar o tributo,mas pode dar bem imóvel, o que significa que eu não posso dar meu carro,eu posso dar minha casa. Artigo 3º - é compulsório, é obrigatório. A obrigação tributária decorre da lei, é uma obrigação ex lege. Instituido em lei – principio da legalidade. Artigo 150,I da CF c/c 97 do CTN, só pode ser…

é um documento que identifica se a empresa está cadastrada na Receita Federal. A inscrição estadual identifica se a empresa tem uma atividade comercial ou industrial, seja principal ou secundária, salvo exceção. O Distrito Federal pode cobrar o IPVA juntamente com o ICMS e o ISSQN. O Empresário (firma individual) se confunde com a pessoa física quanto aos cadastros fiscais. A pessoa que não quer constituir uma sociedade empresarial e resolver constituir individualmente deverá…

transporte e refeião: total de impostos 40,0% ou um 035,45. Bebidas: água mineral custo R$2,00: IPI: 0%; PIS EFETIVO: 2,5%; COFINS Efetivo: 11,9%; PIS da embalagem: 0,017%: COFINS de embalagem: 0,0784% total de impostos: 59,4%ou R$1,19. Vinho importado: custo R$ 70,00: II 27%: IPI: 30%; PIS: 1,65% COFINS: 7,60%: ICMS: 25% CSLL 1,08% IR: 1,20% total de impostos 93,28% ou R$ 65,30. Aluguel: valor: 1,200 IPTU anual 1,4% do valor do imóvel. Total de impostos: 29,16% ou seja, R$ 350,00 por…