Aliquota Ipva Carro Importado

política fiscal que é dividida em duas grandes vertentes: política tributaria e política de gastos públicos, a seguir será exposto um maior enfoque na política tributária. Instruções Coisas que você precisa Impostos diretos: IR(Imposto de Renda), IPVA( Imposto sobre a Propriedade de Veículos, Automotores, IPTU( Imposto sore Propriedade Territorial Urbana e ITR ( Imposto sobre Propriedade Rural). 1. 1 Política tributária pode ser definida como o conjunto de ações integradas, tais como: programas

|N | |DACON |S |S |N |S |S |N | OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS DES – Declaração Eletrônica de Serviços IPVA – Imposto Veículos Automotores IPTU – Imposto Territorial Urbano • PIS Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares

matéria estadual ou municipal deve requerer a aplicação de juros e correção nos termos das Sum. 162 e 188 do STJ. Pode ser requerida a restituição através de compensação nos moldes da lei 8383/91 e do CTN. Não deve cair!!! IPVA Execução Fiscal. Execução de IPVA sem identificação de cada débito em cada ano. Provado que o título está viciado pode ser ofertada exceção de pré-executividade requerendo a sua extinção ou emenda para demonstrar os exatos valores executados. Caso…

de Renda, IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários), etc. Estaduais: - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões), etc. Municipais: - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais), ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e

DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução Sujeito ativo: União, estados, Distrito Federal e municípios (pessoas jurídicas de direito público). Sujeito Passivo: contribuinte ou responsável. O sujeito passivo paga imposto para o sujeito ativo. (IPVA, ITBI, etc.) Paga-se o tributo com a finalidade de trazer melhorias na saúde, educação, obras públicas etc. (contraprestação). Imposto Tributos: Taxa Contribuições de melhorias IMPOSTO Quem…

aluguel de carros de um modo alternativo e inteligente, que proporciona mais comodidade e facilidade ao cliente. O serviço propõe o aluguel de carro por um curto espaço de tempo, sendo por hora ou dia, sem intermediações, ou seja: o cliente não tem a necessidade de ir à locadora para alugar o carro, pois os carros estarão espalhados pela cidade em estacionamentos conveniados pela empresa em pontos estratégicos da cidade. Tudo isso dando ao cliente o conforto de não precisar usar seu…

arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc). Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas. A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento.

(Conceito)------------------------------------------------1 Imposto Direto --------------------------------------------------2 Tipos de Impostos (Direto) IR -------------------------------------------------3 IPVA --------------------------------------------------4 IPTU --------------------------------------------------5 Exemplo…

da Constituição. - Em outras palavras, qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência, ou aumentar os existentes, majorando a base de cálculo ou a alíquota, mediante a expedição de lei. - O princípio da legalidade tributária implica, por conseguinte, não a simples preeminência da lei, mas a RESERVA ABSOLUTA DE LEI, vale dizer “a necessidade de que toda conduta da Administração tenha o seu…

Colonização e Reforma Agrária INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IOF – Imposto sobre Operações Financeiras IP – Imposto sobre Propriedade IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana IPVA – Imposto sobre Veículos Automotores IR – Imposto de Renda IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica IS – Imposto sobre Selo ISEL – Imposto Seletivo ISS – Imposto sobre Serviços ISTC…