Tributo 3

TRIBUTO é uma obrigação que os contribuintes - pessoas físicas (consumidores, trabalhadores) ou jurídicas (empresas, empregadores) - devem pagar ao Estado, representado pela União (nível federal), pelos estados ou pelos municípios.
Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços.
Imposto - Não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do recolhimento dos impostos. Em geral, é utilizado para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo, como o IPI que é cobrado dos produtores e o ICMS que é pago pelo consumidor.
Taxa - esse tributo está vinculado (contraprestação) a um serviço público específico prestado ao contribuinte e prestado pelo poder público, como a taxa de lixo urbano ou a taxa para a confecção do passaporte.
Contribuições - elas são divididas em dois grupos: de melhoria ou especiais. No primeiro caso estão as contribuições cobradas em uma situação que representa um benefício ao contribuinte, como uma obra pública que valorizou seu imóvel. Já as contribuições especiais são cobradas quando há uma destinação específica para um determinado grupo, como o PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que são direcionados a um fundo dos trabalhadores do setor privado e público.

TIPO DE IMPOSTO
ALÍQUOTA
Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ)
15% sobre o lucro real
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
9% para as pessoas jurídicas em geral e de 15% no caso das pessoas jurídicas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização.
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) A maioria 5%, podendo chegar a 300% (no caso de cigarros)
Alíquotas do Imposto sobre Operações