PPI - IPI - Incentivos Fiscais

Páginas: 27 (6686 palavras) Publicado: 22 de agosto de 2013
INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é abordar todo o conceito do IPI (Importo sobre Produtos Industrializados) da teoria à pratica.
Inicialmente veremos a origem do IPI, desde o conceito da Receita Federal sobre tributos, suas espécies e incidência, abordaremos os Incentivos Fiscais como objeto de estudo e o IPI como foco principal.
Dentro deste conceito, abordaremos o Incentivo Fiscal deIPI no setor automobilístico como uma linha do tempo, desde uma analise rápida do setor anterior à crise mundial de 2008, os efeitos da crise no setor, as medidas do governo brasileiro para amenizar esses efeitos, os resultados obtidos até nosso momento atual e por fim uma visão critica do que pode vir a acontecer com a economia do país com base em alguns aspectos observados como reflexo doincentivo nos setores públicos e no comércio.


















TRIBUTO
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. É a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ouentidades. É usualmente chamado por imposto, embora o imposto seja apenas uma espécie dentre as modalidades de tributos.
Tributo é gênero e possui cinco espécies, que são Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições.
Não são considerados tributos as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção, como por exemplo, multa de trânsito, os tributos sãosempre obrigações que resultam de um fato regular ocorrido.
Os tributos formam a receita da União, Estados e Municípios. Eles podem ser diretos ou indiretos. Tributos diretos são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. (RECEITA FEDERAL -
FUNÇÃO DOS TRIBUTOS
No Brasil, os tributospodem ter função, fiscal, extrafiscal e parafiscal.
Fiscal é quando tem por objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado, como é o caso do Imposto de Renda.
Extrafiscal são aqueles cujo objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinado setor da economia. Neste caso, temos coo exemplo o IPI, assunto do nosso estud de caso.
E por fim os Parafiscais que sãodelegados por pessoa política (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios), mediante lei, da capacidade tributária ativa a terceira pessoa (de direito público ou privado), de forma que esta arrecade o tributo, fiscalize sua exigência e utilize dos recursos recolhidos para a execução de seus fins. Por exemplo, a contribuição anual paga pelos advogados à OAB.
TIPOS DE TRIBUTOS
1. IMPOSTOSão tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Por exemplo, um imposto sobre posse de automóvel não necessariamente será revertido em melhorias das condições das vias urbanas ourodovias.
Principais Tipos de Impostos:
FEDERAIS No caso dos impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los.
Os principais são:
II - Imposto sobre Importação
IE - Imposto Exportação
IR – Imposto de Renda : tributo pago ao Estado a partir de um cálculo feito em cima das remunerações (salários, lucros, juros, dividendos e aluguéis.) Há dois tipos de IR: o IRPF (Impostode Renda de Pessoa Física) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: tributo pago a todo produto industrializado, mesmo que este esteja em fase intermediária, parcial ou incompleta de industrialização. O IPI é regulamentado pelo Decreto 4.544 de 2002 (RIPI/2002). São imunes ao IPI:
I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua...
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