Alimentos Provisionais Petição

residente e domiciliado na Rua Luiz Alvarenga, nº. 750, apt. 202, Bairro Goiabeiras, CEP: 29060-300, Vitória-ES, por seu procurador infra-assinado (mandato em anexo), vem à presença de V.Exa. propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS em face de CARLOS FERREIRA FLORES, brasileiro, casado, Técnico em Enfermagem, residente e domiciliado na Rua da Coragem, nº 52 Bairro Nova Palestina CEP: 29700-550 Cariacica- ES, pelos motivos que…

processo de execução é considerado uma ação cautelar? Explique: 49) Qual o juízo competente para a interposição de uma ação cautelar? 50) É cabível intervenção de terceiros num processo cautelar? Explique: 51) Quais os requisitos necessários para a petição inicial da ação cautelar? 52) O que quer dizer, “exposição sumária do direito ameaçado e o receio de lesão”? 53) Qual o prazo para contestação no processo cautelar e esse prazo começa a contar a partir do quê? 54) É cabível a…

confundem o instituto da tutela antecipada previsto no artigo 273 do CPC. Em linhas gerais a tutela antecipada nada mais é do que uma pretensão em se antecipar os efeitos da sentença se proferida no final de uma ação ordinária. É requerida na própria petição inicial de uma ação de conhecimento e pode ou não ser concedida, até mesmo em um momento inicial. Por seu turno, as medidas cautelares revestem-se de outras características, a começar pela interposição, já que são processados em…

Alienação Judicial 10454 Propriedade 10448 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 69 Fixação 6239 Alimentos 5779 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 69 Oferta 6238 Alimentos 5779 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 69 Revisão 5788 Alimentos 5779 Alimentos - Provisionais 176 Fixação 6239 Alimentos 5779 Alimentos - Provisionais 176 Liminar 9196 Medida Cautelar 9192 Alimentos - Provisionais 176 Revisão 5788 Alimentos 5779 Alteração do Regime de Bens…

corpóreos. Neste sentido, há a Súmula 228 do Superior Tribunal de Justiça: STJ Súmula nº 228- 08/09/1999 - DJ 20.10.1999 Art. 1196 CPC Ação de alimentos O reconhecimento voluntário da paternidade em ação cujo objeto contenha também o pedido de alimentos conduz à perda de objeto da ação somente num aspecto, permanecendo, contudo, o pedido de alimentos em favor da menor. Art. 732 CPC Ação popular Tem como objetivo a anulação de um ato lesivo ao patrimônio público, bem como a…

nesta cidade de Botucatu, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, com escritório em (endereço – CPC, art. 39, I), com base na Lei 5.478/1968 e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTO S CO M PEDIDO DE LIMINAR pelo procedimento especial previsto na lei supracitada, em face de ANTO NIO FLANELLA, historiador, divorciado, residente em (endereço), na Comarca de Bauru, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I…

cidade xxx, estado xxxx, por seu advogado e bastante procurador, com escritório na rua xxxx, nº xxx, bairro xxxxx, cidade xxxx, estado xxxx, onde recebe as notificações e intimações, vem mui respeitosamente perante vossa excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS, que move em face de ARLINDO SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG xxxxx, e do CPF xxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxx, nº xxxx, bairro xxxxx, Italquise, estado xxxx, pelos motivos de fato e de…

devido á concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Em anexo seguem conforme artigo 525, I e II CPC, cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e petição inicial e a contestação conforme o artigo 525 CPC. Temos que pede deferimento. Curitiba-PR, 11 de março de 2015. I- DO MÉRITO – ULTRA PETITA Conforme o artigo 460 do CPC e defeso ao

MAIORIDADE, CUMPRINDO O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE E OS ATRIBUTOS LEGAIS, REFORÇADOS PELA SÚMULA 358 DO STJ TEM DIREITO A RECEBER OS ALIMENTOS. Texto enviado ao JurisWay em 18/06/2009. Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... ANA PAULA GUERRISE PICHININ DOS ALIMENTOS PARA FILHOS MAIORES E SÚMULA 358 DO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada à Faculdade…

Poder Geral de Cautela do Juiz 3. Diferenças quanto a outras espécies processuais 4. Relação com o processo principal 5. Medida cautelar 6. Requisitos 7. Liminar 8. Intervenção de terceiro 9. Espécies de cautelares 10. Caução 11. Alimentos Provisionais 12. Justificação 13. Protesto, notificação e interpelação 14. Protesto e Apreensão de títulos 14.1 Protesto 14.2 Apreensão de Título 15. Bibliografia MEDIDAS CAUTELARES 1. Conceito…