Alimentos Provisionais Petição

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através de sua procuradora infra assinada, XXXXXXXXXXXX(doc. 01 em anexo) propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A representante da menor teve um breve relacionamento com o requerido, durante os encontros, houve relação sexual. Tentado contato com o suposto pai, o mesmo

Centro, Canoas/RS, CEP 91.160-220, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador signatário que subscreve ante mandato procuratório em anexo, propor a presente; AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Contra Carlos Roberto Souza, brasileiro, solteiro, bancário, portador da cédula de identidade de nº 150622442387 e CPF de nº 044.255.875-40 pelos motivos que a seguir passa expor: DOS FATOS A representante do REQUERENTE,…

DO DIREITO Segundo o artigo 852, II do Código de Processo Civil, é licito pedir alimentos provisionais nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial. 0 artigo 854, por sua vez, em seu parágrafo único, confere à Requerente o direito de pedir que o Juiz, ao despachar a petição inicial e sem audiência do Requerido, lhe arbitre desde logo uma mensalidade para a requerente."São chamados a prestar alimentos, em primeiro lugar, os parentes em linha reta, recaindo a obrigação nos…

no foro competente para a ação principal. Procedimento: - Segue o procedimento comum dos processos cautelares. - A petição inicial além dos requisitos dos arts. 282 e 801, deve indicar a existência do crédito e a razão do temor que justifique a concessão da medida. - O juiz pode conceder a liminar de plano, se os elementos necessários já estiverem acompanhando a petição inicial, ou após a audiência de justificação prévia, que poderá ser feita em segredo e de plano, reduzindo-se a…

aplicam-se as disposições gerais (art. 812). São também procedimentos cautelares específicos as outras medidas provisionais (art. 888), às quais não se aplicam as disposições gerais (argumento do art. 889), salvo se couber. São procedimentos cautelares específicos: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação…

Alimentos arts.1694 – 1710cc (Principio da solidariedade familiar) O cc de 2002 veda a prestação de alimentos entre parentes por afinidade e colaterais de 3º e 4º. Tal impedimento no entender da doutrina minoritária quebra a reciprocidade já que os colaterais tem direito a herança. Parentesco por afinidade – não há direito a alimentos e herança; Parentesco colateral 3º e 4º grau – não tem direito a alimentos, mas tem direito a herança. *Classificação dos alimentos: - alimentos naturais:

da Prática Jurídica - NPJ 1 CADERNO DE EXERCÍCIOS 7a ETAPA 1. No processo civil, a petição inicial desacompanhada de documentos indispensáveis deve ser indeferida de plano? O Superior Tribunal de Justiça possui alguma posição a respeito? 2. Em uma ação de rito ordinário (processo civil) o Autor pleiteia na petição inicial antecipação de tutela, alegando extrema urgência. O Juiz ao despachar a petição inicial deixa a análise do pedido de antecipação de tutela para depois da juntada…

e nos termos do pedido do demandante. Necessidade – este, estabelece que que a tutela jurisdicional só pode ser prestada quando se fizer necessário, não sendo a medida cautelar necessária, esta não deverá ser deferida. 10 – Entre os requisitos da Petição Inicial está a “lide e seus fundamentos”. É necessário no processo antecedente e incidente? Explique como ele funciona. 11 –Como se dá a medida cautelar exofficio? O Juiz aplica sem ouvir as partes? Por quê? Há divergência doutrinária a…

presença de Vossa Excelência propor AÇÂO DE ALIMENTOS em face de Arlindo, brasileiro, profissional da área de hotelaria , portador RG n.º tal e do CPF n.º tal, residente e domiciliado na Rua tal, n.º tal, Bairro tal, Cidade Italquise, Estado SC,pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos da Lei 1060/50,4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está…

Alimentos Provisionais - Quando não houver prova preconstituída (852 à 854) - É uma cautelar - Se o juiz voltar atrás e retirar provimento, a parte não vai devolver valores que já foram pagos -No provisório há prova preconstituída (é tutela antecipada) ; no provisional não há certeza da paternidade (é cautelar) -30% do salário Alimentos Gravídicos - Quando houver indícios de gestação + presunção de paternidade - Natureza cautelar - O suposto pai será citado para se defender em 5 dias…