Alimentos Provisionais Petição

Alimentos Provisórios e Provisionais Sumário: Introdução; 1 Dos Alimentos, 1.1 Conceito, 1.2 Critério de Fixação, 1.5.1 Desde e até Quando são Devidos Alimentos; 4 Provisórios e Provisionais Diferenças e Semelhanças; 5 Pena de Prisão; 6 Da Revisão dos Alimentos Provisórios; 7 Alimentos no Código Civil de 2002; Conclusão; Jurisprudência; Referências Bibliográficas Introdução ALIMENTOS: em conotação vulgar é tudo aquilo necessário para a subsistência. Já…

|Descrição | |1 |Ação civil pública |2 |Ação civil pública de improbidade |3 |Ação civil pública do código de defesa do |4 |Ação de alimentos | | | | |administrativa | |consumid | |

BIMESTRE Petição Inicial O procedimento ordinário é o mais amplo, complexo e abrangente. Em regra na justiça comum 90% das ações são no procedimento ordinário. Considerações Preliminares: - Peça mais importante para o autor, tem que pedir tudo que for possível, utilizar todos os artigos, com o máximo de informação. - Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF). todos tem acesso à justiça, o acesso se materializa por meio de uma ação, que se inicia pela petição inicial.

290.452-69, residente e domiciliado à Avenida Goiás, nº 123, Liberdade, Parauapebas, Pará, CEP. 68.515-000, por seu procurador judicial infra-assinado, vem perante Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO nos autos supracitados, referente à AÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por B.H.S.M.P e SHARMILE SANTOS DA SILVA, neste ato, representada por sua genitora PEDRINHA BORGES SANTOS RODRIGUES, ambas já qualificadas, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor e a final requerer: 1. DA…

RESUMO A presente monografia teve como tema desenvolvido a execução de alimentos decorrentes de lastro de consanguinidade, que tem o intuito de analisar de forma clara e precisa, aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre alimentos, sendo que o nascimento da obrigação transcende as linhas do saber, igualando-se às linhas do imaginário, pois esta obrigação origina-se de um fator maior, consubstanciado na solidariedade e dever de amparo, que se originou dos tempos mais remotos e que…

de urgência, não se obedece a esta regra. Pode ser proposta em qualquer foro. Se os autos subirem ao tribunal, a competência é neste (art. 800, P. u., CPC). O acessório segue o principal. 09. Petição Inicial (art. 282 + 801, CPC): pode ser requerida caução. * Art. 282, CPC - Como deve ser redigida a petição inicial: endereçamento; qualificação, etc. * Art. 801, CPC - Específico da ação cautelar. Como deve ser redigida; a lide e seus fundamentos (o fumus e o periculum); as provas a…

artigo 1695 CC, São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele de quem se reclama pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento; Conforme o artigo 1.920 CC, o legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação se ele for menor; Dispõe o artigo 1.702 CC, que a pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o…

antecedente previne a competência do juízo para a ação principal. Ao distribuir a petição inicial da demanda principal, o autor já tem que direcionar a ação ao juízo que conheceu do processo cautelar anteriormente existente. 2.2) COMPETÊNCIA CAUTELAR EM GRAU RECURSAL (800, p. único) Art. 800, p. único: “interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao Tribunal”. Exceções: Alimentos provisionais (art. 853) e atentado (art. 880, p. único) – ainda que seja…

ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Parágrafo único - Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal. Art. 801 - O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará: I - a autoridade judiciária, a que for dirigida; II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido; III - a lide e seu fundamento; IV - a exposição sumária do direito ameaçado e…

domiciliada na Pass. Guajará I, WE 70, Pass. 01, casa 2b, Bairro do Coqueiro, CEP 67143-190, Ananindeua, Pará, através desta Procuradora que vos subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos da Lei 5.478/68 propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ROSIVALDO GUEDES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Funcionário Público Federal, sendo 1º sargento da Aeronáutica, inscrito no CPF sob nº 254.177.202-59, com endereço laboral na COMARA, sito à Av. Pedro Álvares Cabral,…