Alimentos Provisionais Petição

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUAIAQUI/MG AÇÃO DE ALIMENTOS (com pedido liminar) ANTONIO PEDRO DOS SANTOS, viúvo, desempregado, portador do documento de identidade Nº 12.345-67, do CPF Nº 123.456.789-10, residente e domiciliada na Rua Dom Bosco, numeral 100, Bairro Centro, cidade de Daluz/MG, vem a presença de Vs. Ex. na pessoa de seu advogado, Marcel Yuri Shimada Lopes, inscrito na OAB/SP Nº 999.999, com escritório na Rua Pedro de

DIVÓRCIO DIRETO C/C PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS Esclarecimento: As petições podem ser copiadas à vontade desde que o nome do autor – Dr. Leandro F. Ceranto ou o website: www.drleandro.wordpress.com sejam citados, de acordo com a licença creative commons (clique e leia. A licença é curtinha). Se você precisou alterar a petição, corrigiu falhas ou adicionou uma ideia luminosa, por favor faça um comentário para a gente atualizar o modelo. EXMO. SR

bastante procurador (procurações em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ........., nº xxx, nesta cidade, deste Estado, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de LÚCIO ............., brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador do RG n.º xxxxxxxxxxxxxxxx, e do CPF n.º xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua .........., n.º xxxxxx, na cidade de .............., deste…

assistida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (doc.04). II - DOS FATOS: Trata o presente caso de descumprimento de obrigação pelo réu, de acordo devidamente homologado, no processo de Homologação Judicial de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos (proc. n° 0149-17.2012.8.18.0028) em 16 de Fevereiro 2012. (doc. 05/06). Ficou acordado o pagamento de pensão alimentícia em favor da autora, no valor de 12,9% (doze vírgula nove por cento) do salário mínimo vigente, que…

13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9 PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; 13.13 PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS; 13.14 OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS; 14. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO O processo cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir,…

encontrar previsto em lei ou não ser vedado por lei. Medidas cautelares que perseguem a proteção da prova: 1- Exibição; 2- Antecipação de prova. Medidas cautelares que perseguem a proteção da pessoa: 1- Busca e apreensão de pessoas; 2- Alimentos Provisionais; 3- A posse em nome de nascituro. Requisitos específicos da medida cautelar: FBI (Fumus Boni Iuris), aparência do bom direito, se “A” tiver o direito que alega ter (provável), devo conceder a medida cautelar, sob pena de…

proponha as medidas necessárias à defesa de sua cliente. Ação de Alimentos Alimentos: Principais fundamentos: 1694 e seguintes, C.C. e Lei 5478/68 Alimentando, alimentado = quem recebe, alimentante – quem tem o dever de alimentar Quem pode pedir: pais e filhos reciprocamente; parentes em linha ascendente e descendente e colateral até segundo grau (irmão-art 1697, CC). Embora cônjuge não seja parente pode pleitear alimentos em virtude da obrigação de mútua assistência, que é dever imposto

| |Art. 829. Aquele que for obrigado a dar caução requererá a citação da pessoa a favor de quem tiver de ser prestada, indicando na petição inicial: | |I - o valor a caucionar; | |II - o modo pelo qual a caução vai ser prestada;

Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO contra a r. decisão de fls. 94, do MM. Juízo da ..ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional da ..., nos autos do Pedido de Separação c/c Pedido de Alimentos Provisionais (processo nº .........., nº de ordem ...........), movida em face de .........., brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº ....... e inscrito no CPF/MF sob nº ............, com endereço…

eficácia de um Processo Principal, que também é um instrumento que visa garantir um direito. Conclusão: é um instrumento que visa proteger outro instrumento. 2.2) Autonomia/ Acessoriedade: Há uma autonomia procedimental, ou seja, deverá haver a Petição Inicial, a Citação do Réu, a Contestação, a Réplica, e por fim a Sentença. (art. 796 do CPC) No entanto, não devemos esquecer que ele só existe para satisfazer outro processo, sendo assim, ele é dependente do Processo Principal. Se…