Alimentos Obrigação Dos Avós

RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar a pensão alimentícia, e a evolução do direito de família no foco do princípio da solidariedade familiar, destacando fatores relevantes jurídicos e sociais. Concluiu-se então que a obrigação alimentar, foco, deste estudo, não é um instituto presente em sociedades antigas, existindo apenas um dever moral aos parentes necessitados. Conclui-se que as sociedades evoluíram e este entendimento de fazer caridade aos filhos já não foi mais o

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IJUÍ/RS , brasileiro, menor, absolutamente incapaz, neste ato representados por sua avó, brasileira, viúva, Portadora da CI n.º inscrita sob o CPF sob o n.º, residente e domiciliada à Rua, por seu procurador signatário, que esta subscreve, com endereço abaixo indicado (artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do Código de

36 3.2 GUARDA UNILATERAL...................................................................................... 36 3.2.1 Direito de Visitas.............................................................................................. 37 3.2.2 Alimentos......................................................................................................... 39 3.3 GUARDA, GUARDA UNILATERAL E GUARDA COMPARTILHADA................ 41 3.4 IMPORTÂNCIA SOCIAL E JURÍDICA DA GUARDA COMPARTILHADA......

por dificuldades para comprar remédios e alimentos. Após muitas tentativas de convencer o filho a ajudá-los, não havia alternativa senão partir para uma ação na Justiça e, só depois de transitado e julgado, o filho "aceitou" fornecer uma pensão alimentícia aos seus genitores. Nesse caso, houve a aplicação do direito, mas não houve a aplicação da moral. O filho só agirá de acordo com a moral, quando se convencer que a pensão alimentícia não deve ser obrigação, mas sim, uma ajuda aos pais.…

Dedico este trabalho à minha mãe, Paula, que desvendou meu coração e todos meus anseios e me amou incondicionalmente, e a minha avó, Vera, que hoje, ocupando a posição de minha mãe, está comigo em cada derrota e em cada vitória. AGRADECIMENTOS Agradeço à minha mãe por ter me guiado até aqui; Agradeço aos meus avós, que me acolheram e instruíram nos piores momentos; Agradeço aos meus irmãos por me darem novas perspectivas; Agradeço a minha orientadora, professora

caso em questão, fundamentalmente no que se refere a obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós? 2-È correto dizer que o direito e moral são independentes?Justifique sua resposta, comentando, sucintamente, o caso concreto em exame, à luz das teorias que envolvem essa questão. Resposta 1- A teoria dos círculos secantes. Considerando que cada um tem o seu espaço, porém estão relacionados ( o Direito e moral), já que são os avós também responsáveis pelo neto em caso…

(DOC. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil Brasileiro e na forma da Lei 5.478/68, ajuizar a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de CLÁUDIO SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro aeronáutico, residente e domiciliado na Rua dos Pássaros do Vale, nº 123, São Paulo - SP, onde poderá ser encontrado, pelos fatos e fundamentos…

pelo de cujus em ação iniciada por ele próprio. REsp 1.040.529-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/6/2011. TRANSMISSIBILIDADE DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL • Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança. TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR – RESP 324886 PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. HERDEIROS. LEGITIMIDADE. • 1. Os pais estão legitimados, por terem interesse jurídico, para acionarem o…

ALIMENTOS DIREITO UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA São Paulo 2012 ALIMENTOS 1. Uma visão civil-constitucional dos alimentos. Quando da análise dos alimentos, primeiramente faz-se necessária a compreensão contemporânea do instituto, de maneira a empregar uma visão civil-constitucional das questões que cercam a prestação alimentar, principalmente no que tange à localização de seus fundamentos no Texto Magno. A Lex Fundamentallis, tem por objetivos…

Orleans/SC, CEP 88.730-000, neste ato representado por sua procuradora constituída (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência propor com fundamentos no art. 1.696, do Código Civil e no art. 732 do Código de Processo Civil: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de WILSON SATURNO DE SOUZA, brasileiro, separado, pedreiro, inscrito no CPF sob o n° 076.204.678-09 e RG sob o n° 3.235.789, residente e domiciliado a Rua Cônego Martins, n° 1.100, Bairro Barro Vermelho, Orleans/SC, CEP…