Alimentos Obrigação Dos Avós

escritório profissional sito à Rua Líbia de Castro assis, nº 74, Bairro Boa Viagem, Recife-PE, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS em face de Eyke Batista, brasileiro, solteiro, empresário, portadora do CIRG n.º 7563596 e do CPF n.º 852.659.417-65, residente e domiciliado na Av. Boa Viagem, nº 12, Bairro de Boa Viagem, Recife-PE, podendo também ser encontrado em…

cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Bem assim o artigo 1634, inciso II, do Código Civil : Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: I-... II - exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584 A guarda, portanto, configura uma obrigação dos pais em garantir às crianças e…

identidade RG n.º 0 SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n.º, residente e domiciliada na Rua, na cidade de ..../SP, CEP., através de sua advogada e bastante procuradora “in fine” assinado, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARATER LIMINAR. Em face de W M , brasileiro, casado, mecânico, portador da RG nº , CPF nº, domiciliado na Rua , na cidade de /SP, para tanto o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados. …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ________ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO URGENTE: Ação de Alimentos Rito (Artigo 1694, CC – Ação Alimentos) ALLISON MACEDO CONSTANTINO brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora SÚRIA MACEDO CONSTANTINO, brasileira, casada, contadora, devidamente inscrita no RG sob o n.º 1.287– SSP/TO e no CPF sob o n.º 252.428.671-85, residentes e domiciliados na Rua Bom Viver, n.°35,

Pessoa, nº. 211, apto. 503, Bairro Cidade Baixa, Porto Alegre-RS, onde recebe intimações, com fulcro no art. 4º da Lei nº 5478/68, conjugado com os demais dispositivos processuais (art. 273, CPC) propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra ROBERTO JAIL, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº 000000000 e no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado endereço completo, pelos motivos que passa a expor.

Alimentos são prestações devidas de uma pessoa a outra com objetivo de garantir a sobrevivência digna daquele que não consegue se manter com seus próprios meios. E estes não se restringem apenas à refeição, mas também ao vestuário, a moradia, a saúde, instrução e educação. De um lado temos a pessoa que está pedindo de outro uma pessoa que está sendo cobrada os alimentos. A pessoa que está sendo cobrada denomina-se por alimentante, já a pessoa que pede é chamada alimentando. Para…

conhecer da decadência, quando estabelecida por lei. Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. III - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. 1. Obrigações naturais Art. 814. As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas…

DOS SANTOS MOREIRA, brasileiro, inscrito na OAB/SC nº 33478, com escritório na Rodovia SC 438, Trevo, Edifício Clover Center, 6º andar, sala 601, Braço do Norte/SC. CEP 88750-000. (procuração em anexo), perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de MAICON INÁCIO FERNANDES, brasileiro, solteiro, servente, inscrito no CPF sob o nºxxx e RG sob o nºxxx, residente e domiciliado a Estrada Auto Paraná, Cochia, Orleans, CEP 8877000, (próximo a Escola de Educação Básica…

paternidade e da maternidade Nada foi alterado ou modificado sobre o tema, permanecendo as mesmas condições e pressupostos até então vigentes. c) alimentos provisionais, provisórios e definitivos Há expressa determinação na Lei n. 11.340/2007 sobre a possibilidade de o juiz da causa adotar medidas protetivas de urgência, arbitrando alimentos provisórios ou provisionais em prol da mulher vítima de violência doméstica (art. 22, inc. V). Essa é a única alteração existente…

direitos decorrentes da filiação, extinguindo a discriminação. * Netos – Os netos, na situação em que os avós vierem a falecer depois de falecido o pai que seria o herdeiro direto, terão direito à herança partilhada por estirpe. Ou seja, os netos herdam por representação do pai. A partilha redividirá a parte que caberia ao pai falecido entre os seus filhos. Quando por ocasião do falecimento dos avós não existirem filhos, mas somente netos, estes herdarão por cabeça, ou seja, todos…