Alimentos Obrigação Dos Avós

desequilíbrio e ataques bipolares, devido a fortes remédios tomados para sua grave depressão. A autora é que está tendo conduta desonrosa e com atitudes que importam em grave violação dos deveres do casamento. Inclusive, deixando as crianças sob cuidados dos avós, para promover festas com auto consumo de bebida alcoólica e som exageradamente alto, o qual já resultou em autuação pela polícia, que constatou o fato devido a denuncias anônimas de vizinhos. DO DIREITO Possibilidade…

(resumo anterior) 3. CAUÇÃO - Artigo 826 a 838 CPC. Considerações iniciais: parte da doutrina entende que caucionar não é cautela, mas sim uma contracautela, é uma garantia. Outra parte entende que se trata de garantia de cumprimento de obrigação. Prefere-se garantia real, depois a fidejussória/fiador. No processo funciona como contracautela (lembre que a concessão de uma liminar ou de uma medida cautelar pode trazer danos) Segundo Marcos Vinicius é possível que a caução…

bairro, Rio de Janeiro, CEP: ......, telefone:....., vem à presença de V. Exa., através da Defensoria Pública Geral do Estado, para com fulcro no artigo 227, §6º e artigo 4º, I do CPC, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS em face de xxxxx, brasileiro, divorciado, residente na rua ....., Cascadura, Rio de Janeiro, CEP ......, telefone: ..... aduzindo, para tanto, as seguintes razões de fato e de direito: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

residente e domiciliado na Rua Luiz Alvarenga, nº. 750, apt. 202, Bairro Goiabeiras, CEP: 29060-300, Vitória-ES, por seu procurador infra-assinado (mandato em anexo), vem à presença de V.Exa. propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS em face de CARLOS FERREIRA FLORES, brasileiro, casado, Técnico em Enfermagem, residente e domiciliado na Rua da Coragem, nº 52 Bairro Nova Palestina CEP: 29700-550 Cariacica- ES, pelos motivos que…

Respostas: 1- Alimentos provisórios são os arbitrados liminarmente pelo juiz, sem ouvir o réu, no despacho inicial da ação de alimentos (Lei 5.478/68). Só é possível quando houver prova pré-constituída do parentesco, casamento ou união estável. Já os alimentos provisionais são arbitrados em medida cautelar, preparatória ou incidental, de ação de separação judicial, divórcio, nulidade ou anulabilidade de casamento ou de alimentos, dependendo da comprovação dos requisitos inerentes a…

Direito Ação revisional de pensão alimentícia: seus pressupostos São José do Rio Pardo Março/2014 SUMÁRIO 1. Obrigação Alimentar; 1.1. Conceito; 1.2. Fundamentos da Obrigação Alimentar; 1.3. Características da Obrigação Alimentar; 1.4. Pressupostos da Obrigação Alimentar; 1.5. Sujeitos da Obrigação Alimentar; 1.5.1. Sujeitos Ativos; 1.5.2. Sujeitos Passivos; 2. Dever de Sustento; 2.1. Destinatários do Dever de Sustento;…

é explanado o tema da alienação parental como fenômeno de destaque na recente onda renovatória do direito das famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, é estudada a alienação…

feto, uma vez que se tratava de tal assunto com certa discussão, pois se exigia comprovação do vínculo de parentesco ou de obrigação alimentar, o legislador por sua vez nunca se manifestava e consequentemente, acabava por gerar controvérsias, retardando assim o reconhecimento dos alimentos durante a vida embrionária. Mesmo que timidamente alguns Tribunais aceitassem a obrigação alimentar antes do nascimento consagrando a teoria concepcionista, hoje já se trata de fato da responsabilidade…

realizado de forma extrajudicial caso inexistam filhos menores ou incapazes, desde que ocorra a partilha dos bens. 09/05/2012 Dos Alimentos Segundo Orlando Gomes, trata-se de uma prestação fornecida a uma pessoa com a finalidade de atender as necessidades da vida (binômio necessidade x possibilidade) – art. 1694 CCB. Fontes dos Alimentos: a) Vontade das partes – decorre de um contrato de doação ou de um testamento. Essas duas hipóteses não se sujeitam ao…

pessoas. Ocorre que a criança atualmente foi retirada do convívio do pai e dos avós para morar com a mãe, que no momento não está trabalhando, não possuindo condições financeiras de sustentá-la. Na época da dissolução da União Estável, o menor encontrava-se internado no Hospital de Clinicas de Porto Alegre, onde a Requerida já demonstrava total falta de atenção, pois quem acompanhou os dias e as noites foi o pai e os avós paternos. A Requerida foi morar em Bento Gonçalves, onde…