Alimentos Obrigação Dos Avós

subscreve, com os benefícios da assistência judiciária gratuita, vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.694 e seguintes do Código Civil e Lei nº. 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS contra XXX, brasileiro, servente de pedreiro, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, nesta cidade de XXX, com fulcro nas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas: DOS FATOS: A genitora…

sob o nº 0xxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxx, por intermédio de sua procuradora judicial infra-assinado, inscrita na OAB, Seção do Amazonas sob o nº xxxx, procuração em anexo, vêm perante Vossa Excelência, propor a presente ação de ALIMENTOS Em face de xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, vigilante, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e com endereço comercial situado na xxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final,…

Horizonte - MG, à , por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de ALIMENTOS em face ELAINE , residente e domiciliado na Rua , nº , bairro , em Belo Horizonte/MG, CEP., pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer: 1. Em data de 25/10/2012, conforme…

relacionamento que vem surgindo a harmonia no desenvolvimento vincular da família, objetivando na compreensão e cooperação de comportamentos favoráveis na vida familiar. A obrigação alimentar decorrente das relações familiares “representa a concretização do princípio da solidariedade familiar”. Por essa solidariedade o compromisso da obrigação alimentar deve ser consistente, analisando a relação de responsabilidade do grupo familiar. A solidariedade em relação aos filhos responde…

interessado. Ponderando que a obrigação é subsidiária, somente deve ser fixada se os pais não possuem condições de atender as necessidades mínimas das crianças, já que estas devem se adaptar ao padrão de vida dos pais e não dos avós. Entretanto, o encargo alimentar deve, primeiramente, ser atribuído entre pais e filhos, somente podendo recair sobre os ascendentes, ante o seu caráter subsidiário e complementar, se comprovada a impossibilidade de cumprimento da obrigação pelos pais. É o…

da FACEMG), instrumento procuratório em anexo, para cumprir o disposto no art. 39 do CPC e com fulcro na Lei nº 5.478/68, Lei 8.069/90, Artigos 1.583 e seguintes do Código Civil, e nos demais dispositivos aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS c/c GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de GREGORY MAXWELL RODRIGUES (filho de José Paulo Rodrigues e Valéria de Cássia Gomes Rodrigues), brasileiro, estado civil desconhecido, florista em eventos,…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxx, n.º xxx, Bairro xxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxxx, Cidade de xxxxxxx neste ato representada por sua advogada infra-assinada, conforme procuração em anexo, vem perante V. Exa., propor: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx nº xxxxxxx, Bairro: xxxxxxxxxx CEP.: xxxxxxxxx, Cidade de xxxxxxxxxxxx, pelos fatos e motivos que passa a expor: I - DOS…

fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; VII - declarar a suspensão da autoridade parental. Parágrafo único. Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar" (artigo 6º); b) "A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao…

Universidade Nove de Julho Faculdade de Ciências Jurídicas Prisão Civil do Devedor de Alimentos SILVANA CAVALCANTI São Paulo 2013 SILVANA CAVALCANTI Prisão Civil do Devedor de Alimentos Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de Bacharel em Direito, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Nove de Julho. Prof. Rogerio Cellino Ribeiro, Ms. – Orientador. São Paulo

RESUMO A presente monografia teve como tema desenvolvido a execução de alimentos decorrentes de lastro de consanguinidade, que tem o intuito de analisar de forma clara e precisa, aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre alimentos, sendo que o nascimento da obrigação transcende as linhas do saber, igualando-se às linhas do imaginário, pois esta obrigação origina-se de um fator maior, consubstanciado na solidariedade e dever de amparo, que se originou dos tempos mais remotos e que…