Alimentos Obrigação Dos Avós

Formalidade Probatória - lavratura do assento no livro de registro ESPECIES DE CASAMENTO (válidas) * Putativa – nulo ou anulável, mas contraído de boa fé * por um ou ambos * Ignorância de impedimentos efeitos: - mesmos do casamento válido - alimentos - direitos dos filhos * Em caso de moléstia grave – art. 1539 CC. - execução quanto as formalidades - existência de certificado de habilitação - impossibilidade de locomoção de um dos nubentes - oficial se dirige à casa…

(nove) anos de idade, mas o comportamento do genitor da menor não mudou nada com o seu nascimento, continuando com os seus maus hábitos. Acontece que, logo após a morte da esposa, o Réu passou a embriagar-se com frequência, o que levou a Autora, avó materna da menor, certa vez quando o mesmo retornava para sua casa completamente bêbado, enquanto ela ainda encontrava-se de luto da morte da filha, a colocar as suas malas para fora de casa, convidando-o, também, a sair e a ir embora ao…

prejuízo do próprio sustento e da família. 2. DOS FATOS Os alimentos em favor das requeridos foram arbitrados em Ação que Tramitou na Comarca de Pacajá – Pará, no percentual de 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente, em favor das requeridas, sendo 35% (trinta e cinco por cento) para cada filha, devendo ser pagos pelo requerente diretamente a genitora das requeridas, conforme termo da sentença que fixou os alimentos. Ocorre Exa., que o demandante já constituiu nova…

021136454752 , por sua advogada esta subscreve, procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Contra, Marcelo Soares, brasileiro, dentista, inscrito no C.P.F MF. sob o número 098.098.097-45, domiciliado na Rua Pato Casa Grande, n° 90, bairro Dona Clotilde, Canoas do Sul/RS, CEP 014875247, lastreada nas razões de fato e de…

advogado(a) infra-assinado, conforme procuração inclusa (doc. n°...), com o escritório profissional abaixo referenciado, local onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS com fundamentação nos arts: 1606 do Código Civil e a Lei Federal n° 8560, de 29 de Dezembro de 1992. em face de Juanito, nacionalidade.., estado civil..., profissão..., RG N°..., CPF N°..., domiciliado e residente na rua …,…

portadora da CI n. XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua TAL, n.X, bairro, cidade/UF, CEP XXXXX-XXX, vem à presença de Vossa Excelência por seus advogados infra-assinados, propor a presente; AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de FULANO, brasileiro, casado, farmacêutico, inscrito no CPF n. XXXXXXXXX-XX e portador da CI n.XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua tal, n.XXX, bairro, cidade/UF, CEP XXXXX-XXX. DOS FATOS A…

escritório profissional situado na Av. Tiradentes 155 sala 701, Bairro Centro, Canoas-RS, conforme instrumento procuratório incluso, a presença de V. Exa., respeitosamente, oferecer CONTESTAÇÃO, na AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS no processo nº 2013.08.068 da 3º Vara de Família da Justiça Simulada de Canoas, proposta por MÁRCIO GABRIEL DE OLIVEIRA representado por ROSALINA SANTOS DE OLIVEIRA, ambos já qualificados nos autos, para que passa a dizer e requerer o…

filho também, eu sou parente por afinidade em linha reta com o filho do meu marido, mas o meu filho não tem com o filho dele. Linha reta é só descendente e ascendente (pai, mãe, avô, bisneto, neto, sogra, enteado). Parentesco por afinidade não gera herança, direito a alimentos (ex. meu enteado não pode exigir alimentos de mim). EM LINHA COLATERAL: são aqueles parentes que descendem de um mesmo tronco ancestral comum, ou seja, você não é ligado em linha reta com aquele parente. É como…

perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA em face de XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX e portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXX, residente e domiciliado à Av. Goethe, nº XXXX, apto.XXX, bairro Moinhos de Vento, CEP XXXXXXX, no município de Porto Alegre – RS, pelos fatos e fundamentos que passa a expender: I) Dos alimentos A Autora da presente ação teve com…

da relação de parentesco reveste-se de grande importância, estatuindo direitos e obrigações recíprocos entre os parentes de ordem pessoal e patrimonial, e fixando proibições com fundamento em sua existência. Têm os parentes direito à sucessão e alimentos, não podem casar uns com os outros, na linha reta e em certo grau da colateral. Tem importância no ramo do Direito processual e o eleitoral. A presença de vínculos de parentesco próximo, acarreta a suspeição (art. 134, IV e V, do…