Alimentos Obrigação Dos Avós

advogado abaixo assinado, com endereço na Avenida, nº., bairro, cidade, estado, UF, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações e publicações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ARLINDO, brasileiro, empresário, estado civil, residente e domiciliada na rua, nº., bairro, cidade, estado, UF, CEP: , pelos razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: 3 -DOS FATOS …

ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos”. FORO DO INVENTÁRIO. Caso a investigação seja cumulada com petição de herança, a competência será o foro do inventário, por força do xxx. AUTOR Detém legitimidade ativa: (1) o pretenso filho; (2) os herdeiros do pretenso filho; (3) o neto contra o avô; (4) o Ministério Público; (5) o nascituro. PRETENSO FILHO (personalíssima) Nos termos do artigo 1.606 do Código

FAMÍLIA * Tema Polêmico: a questão da Irrenunciabilidade dos alimentos no processo de separação REsp 832.902/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 06/10/2009, DJe 19/10/2009) CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 131, 458 E 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. ALIMENTOS. RENÚNCIA PELA EX-COMPANHEIRA. CLÁUSULA…

Federal, sendo que a criança permaneceu sob a guarda de fato da avó materna dela, que residia no município de Senador Laroc, no Estado do Maranhão. 4. No ano de 2000, a Requerida buscou o menor para morar com ela aqui no Distrito Federal. 5. No final do ano de 2002, quando o Requerente ainda residia em Imperatriz/MA, o menor propôs em desfavor daquele, ação de alimentos que tramitou perante a 4ª Vara de Família da…

c)A prescrição pode ser declarada de ofício. d)O juiz não pode, de ofício, conhecer da decadência. 02)O direito a alimentos pode ser cobrado pelos: a)Filhos aos pais, ou na falta destes, aos avós, sem reciprocidade. b)Avós, na falta dos filhos, aos netos e bisnetos, indistintamente. c)Filhos, na falta dos pais, diretamente aos tios. d)Filhos, na falta dos pais, aos avós. 03)Constituem garantias reais: a)A hipoteca, o penhor e a fiança. b)A hipoteca, o penhor e o aval. c)A…

residente e domiciliada na Rua Demétrio Reis, n. 789/204, Centro, Porto Alegre/RS, vem à presença de V. Exa., por seus advogados que esta subscrevem, procuração inclusa (doc. 1), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de FERNANDO TORRES, brasileiro, solteiro, jogador de futebol, residente e domiciliado na Avenida Coronel Marcos, n. 1002, Ipanema, Porto Alegre/RS pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____/__ ____, brasileira, menor impúbere, certidão de nascimento nº. ____ (anexo) e ________ brasileira, menor impúbere, RG nº ______ (anexo), representadas por sua avó e genitora, respectivamente, _______, brasileira, separada, desempregada, inscrita no RG sob o nº ______ e CPF nº ___________, residente e domiciliada à Rua _______, nº ____, Bairro ___, município de _____/__, a partir deste momento…

MG-XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXX, nº xxxx, Bairro XXXr, Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX, vem, com o devido respeito, por meio de sues bastantes procuradores que a esta subscrevem, à presença de V.Exa., propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXX, brasileira, viúva, aposentada, inscrita sob o CPF XXXXX, portadora do documento de identidade XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX n.XXXXXX, Bairro XXXXx, em XXXXXXXX, CEP XXXXXXX, de acordo…

DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na pessoa humana (normas de ordem pública); - direito…

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade » Géssica Amorim Dona SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Historicidade dos alimentos; 3 Conceito e natureza jurídica dos alimentos; 4 Alimentos naturais e civis; 5 Características dos alimentos; 6 Dos direitos do nascituro; 7 Dos alimentos gravídicos; 8 As inovações trazidas pela lei 11.804/08; 9 Aspectos processuais; 10 Do quantum dos alimentos gravídicos; 11 Do ônus…