PETIÇÃO

Assinatura do professor

Visto da Coordenação

DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS OAB

SEMESTRE: 9
TURNO: NOTURNO

PROFESSOR:

Avaliação A2 – 2013.2
Data: 07/05 /2013
Aluno (nome) :

01)No que se refere à prescrição e decadência, responda:
a)Os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes.
b)A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveitaria.
c)A prescrição pode ser declarada de ofício.
d)O juiz não pode, de ofício, conhecer da decadência.

02)O direito a alimentos pode ser cobrado pelos:
a)Filhos aos pais, ou na falta destes, aos avós, sem reciprocidade.
b)Avós, na falta dos filhos, aos netos e bisnetos, indistintamente.
c)Filhos, na falta dos pais, diretamente aos tios.
d)Filhos, na falta dos pais, aos avós.

03)Constituem garantias reais:
a)A hipoteca, o penhor e a fiança.
b)A hipoteca, o penhor e o aval.
c)A hipoteca, o penhor e a fiança.
d)A hipoteca, o penhor e a anticrese.

04) Quanto à hipotecO juiz não pode, de ofício, conhecer da decadência. b)A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveitaria.
)Os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes.a, pode-se afirmar:
a)É possível a existência de cláusula que proíba ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
b)É nula a cláusula que proíbe alienar imóvel hipotecado.
c)Não podem ser objeto de hipoteca os imóveis e seus respectivos acessórios.
d)Os navios e aeronaves não podem ser objeto de hipoteca.

05)No que se refere ao regime de bens, é incorreto afirmar:
a)O regime de comunhão universal não importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges.
b)Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens.
c)No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dispostas em