Alimentos Gravídicos E A Dignidade Da Pessoa Humana Sob A

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO LENISE SILVA PAIXÃO ALIMENTOS GRAVIDICOS LEI 11.804/2008 E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ARAGUAINA 2011 LENISE SILVA PAIXÃO ALIMENTOS GRAVIDICOS LEI 11.804/2008 E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Projeto de pesquisa monográfica apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito - Faculdade Católica Dom Orione - como requisito parcial da apresentação do Trabalho de Conclusão…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS PRÁTICOS Centro Universitário Toledo Araçatuba/SP 2014 ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS PRÁTICOS O presente trabalho analisará a Lei nº 11.804/2008, a qual disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido. Além disso, apresentará o conceito doutrinário dos alimentos gravídicos, bem como questões práticas a respeito do assunto. Sob orientação do Prof. Ronaldo

jurídica. Após, foi necessário demonstrar a legislação vigente e as tendências para os dias atuais como, por exemplo, a análise sobre o estatuto do nascituro e sobre a Lei de alimentos gravídicos. Destaca-se também como fundamento, um dos princípios basilares do direito e da Constituição Federal, qual seja a dignidade da pessoa humana. Importante ainda analisar brevemente quem são os dependentes da Previdência Social e os benefícios que podem ser pagos aos dependentes do segurado, dando…

desempregada, por sua advogada e bastante procuradora Dr. Aline Cristina De Abreu, com registro na O.A.B./SP., sob número 120847 (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Jorge Braz, 315, centro, Tupã, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR em face de: Jadson Alberto da Cruz, brasileiro, empresário,…

por intermédio da advogada, professora orientadora do NUCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE FAMA, situado na Rua 04, Qd. 07, Lt.11, Bairro Mundinho, em Mineiros- Goiás, onde recebe-se intimações e notificações, a propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍTICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em Face de AGMARCSON DE CARVALHO, Brasileiro, solteiro, serviços gerais, RG, CPF e endereço desconhecidos, residente e domiciliado em Mineiros-Goiás, pelos fundamentos e fatos a seguir expostos: I. DA…

– DAS PESSOAS NATURAIS 1. DA PESSOA. A palavra pessoa advém etimologicamente do vocábulo latim persona, o qual foi empregado inicialmente para designar as máscaras utilizadas pelos atores no teatro da Antiga Roma. Posteriormente a palavra pessoa passou expressar o próprio indivíduo que representava esses papéis (Gonçalves, 2013, p.98). Atualmente a palavra pessoa refere-se à criatura humana. No entanto, tal concepção não está completa, por excluir os entes morais –…

Proc. Ordem. AÇÀO DE ALIMENTOS Reqte : FULANA DE TAL Reqdo : Fulano de Tal FULANA DE TAL, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da cédula de identidade – RG nº XXXXXX SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXX, residente na rua Dr. YYYYYY nº XX, Bairro, CIDADE/SP, aqui denominada Requerente, por sua defensora abaixo assinada (Provisão doc. 01 e doc. 02) vem respeitosamente à presença de V.Excia, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS baseada na…

SILVA, brasileira, viúva, domestica, filha de xxxxxxxxxxxx e de xxxxxxxxxxxx, inscrita sob o CPF n° xxx.xxx.xxx-xx e RG n° xx.xxx.xxx, residente e domiciliada na Rua das Quaresmeiras, n°25, Bairro Floresta da cidade de Mucuí-MG, devidamente representada pelo seu advogado com endereço na Rua XXXXXXXXXX, XXvem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Em…

representado legalmente por sua genitora, Srª. CAMILA, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade RG nº. X.XXX. XXX SSP/SC, inscrita no CPF/SC sob o nº. XXX. XXX. XXX-XX, residentes e domiciliadas xxxx, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS em face de CARLOS ALVES, brasileiro, casado, xxxx, portador dos documentos de identidade RG nº. X. XXX. XXX SSP/SC e CPF/SC nº. XXX. XXX. XXX-XX,…

2066548795, e inscrito no CPF sob n° 031.065.985-52, neste ato representado por sua genitora Márcia dos Santos, brasileira, solteira, maior, vendedora, portadora do RG 5266978846 e inscrita no CPF sob n° 601.544.900-46, residentes e domiciliados sob a Rua Major Duarte n° 548 Santa Maria – RS, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de Pedro…