Alimentos Gravídicos E A Dignidade Da Pessoa Humana Sob A

1. INTRODUÇÃO A obrigação de prestar alimentos ao filho surge mesmo antes do seu nascimento. A Lei 11.804/08 assegura o que chama de Alimentos Gravídicos, ou seja, alimentos à gestante, que se converte em alimentos ao quando de seu nascimento. O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, de pleitear ação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso…

A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BACHARELADO EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2009 CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da FIC, Faculdades Integradas de Caratinga, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em direito, sob a orientação da

BEBERIBE, ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS LUCIANA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG, CPF, residente e domiciliada à Rua, n°, bairro, CEP, Beberibe/CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado infra-assinado, com procuração anexa e endereço profissional à Rua, n° , bairro, CEP, Beberibe/CE, onde deverá ser intimado dos atos processuais deste feito, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em desfavor de ANDRÉ…

1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA O presente estudo busca a análise da Lei 11.804/2008, “Lei dos Alimentos Gravídicos”, seus aspectos processuais e critérios para a sua concessão. Visto que a referida lei baseia-se em meros indícios da paternidade, findados principalmente na palavra materna, tendo assim uma norma legal baseada essencialmente no Princípio da Boa Fé. Busca-se com este estudo tentar elucidar alguns pontos polêmicos da referida lei e os meios de tentar garantir uma segurança…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ALIMENTOS GRAVÍDICOS (VERSÃO DEFINITIVA) Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Versão definitiva de monografia apresentada à disciplina de TCC 3, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade UNIME de Ciências Jurídicas - FCJ, como requisito definitivo para obtenção do título de bacharel em Direito. Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS . Aprovado em…

NASCITURO: DA DIGNIDADE A OUTROS DIREITOS POSSÍVEIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO Sumário: Resumo; Introdução; Nascituro: conceito, histórico e teorias; Direitos fundamentais constitucionais e cíveis do nascituro; Conflito entre os direitos e garantias fundamentais; O nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Nascituro. Direitos fundamentais e civis. Alimentos gravídicos. Ordenamento jurídico.…

do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO LIMINAR em face de..............................., pelas razões de fato e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Primeiramente, em homenagem ao “Princípio da Garantia de Acesso ao Judiciário”, requer à concessão do beneplácito da Justiça Gratuita tendo em vista ser a Requerente pessoa de parcos recursos, para assim, ser isenta de…

Excelentíssimo Sr.(a) Dr.(a) Juíz(íza) de direito da Vara Única da Comarca de Beberibe, Estado do Ceará AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS MARIA BRANCA DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG 80075634, CPF 333678843-00, residente e domiciliada à Rua Assis Moreira, 405 Praia das Fontes, CEP 62840-000, Beberibe, Ceará, vem, respeitosamente, à presença de vossa Excelência, por meio de seu advogado Rafael Silva, infra-assinado, com procuração anexa e endereço profissional situado à

RACHEL SARAIVA ARAÚJO MOTA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Roberta Madeira Quaranta e orientação metodológica do Professor José Cauby de M. Freire. Fortaleza - Ceará 2009 RACHEL SARAIVA ARAÚJO MOTA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de

analisar a relevância no ordenamento jurídico da Lei n.11.804/08, que introduziu os chamados “alimentos gravídicos”, no que se refere ao efetivo resguardo dos direitos do nascituro. O direito aos alimentos é garantido à mulher no período de gestação, mas tendo em vista o nascituro e convertido em favor do mesmo quando houver o nascimento com vida. Assim, os alimentos gravídicos previsam a obrigação de alimentos, tendo em vista que o nascituro necessita de auxílio para sua subsistência…