nascituro

3064 palavras 13 páginas

NASCITURO: DA DIGNIDADE A OUTROS DIREITOS POSSÍVEIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Sumário: Resumo; Introdução; Nascituro: conceito, histórico e teorias; Direitos fundamentais constitucionais e cíveis do nascituro; Conflito entre os direitos e garantias fundamentais; O nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; Conclusão; Notas; Referências.

Palavras-chave: Nascituro. Direitos fundamentais e civis. Alimentos gravídicos. Ordenamento jurídico. Conflito de direitos.

Resumo

O objetivo deste trabalho é mostrar e desenvolver um estudo partindo do conceito de nascituro e de sua evolução histórica, fazendo uma análise do direito comparado com o brasileiro. Importante, ainda, constar que a Constituição Federal da República, trouxe como garantia fundamental o direito à vida, previsto no artigo 5º, além do princípio da dignidade da pessoa humana, tece ainda comentários de direitos contidos e garantidos pelo Código Civil, Código Penal e ECA. Abrange breve relato sobre as teorias elencadas a respeito da aquisição de personalidade jurídica e civil do nascituro. Quanto à tutela dos direitos do nascituro tem-se assegurado e protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro onde estão elencados uma série desses direitos; da mesma forma, garantindo-lhe especificamente direito a pleitear alimentos gravídicos, baseados nos princípios constitucionais da dignidade e igualdade da pessoa humana e da proteção à vida, fundamentos básicos desta pretensão alimentar. A pesquisa foi realizada através de análise e opiniões bibliográficas de cunho jurisprudencial, doutrinário e legislativo encontrados em livros, artigos, documentos e sites da internet.

1 Introdução

Este artigo discorre sobre a proteção jurídica do nascituro em geral e suas especificidades, aspectos cíveis, criminais, administrativos e constitucionais frente aos entendimentos doutrinários e legislação, por vezes controvertidos sobre a situação jurídica do mesmo no ordenamento

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