Direito civil

2099 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXX

CAROLINA, absolutamente incapaz, nascida em 10 de abril de 2008, neste ato representado legalmente por sua genitora, Srª. CAMILA, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade RG nº. X.XXX. XXX SSP/SC, inscrita no CPF/SC sob o nº. XXX. XXX. XXX-XX, residentes e domiciliadas xxxx, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS

em face de CARLOS ALVES, brasileiro, casado, xxxx, portador dos documentos de identidade RG nº. X. XXX. XXX SSP/SC e CPF/SC nº. XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliado xxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS
A representante legal da autora manteve namoro com o réu, desse relacionamento resultou o nascimento da autora, no mês de abril de 2008. Em 15 de abril de 2008 Camila (solteira) compareceu ao cartório de Registro Civil de sua cidade a fim de registrar o nascimento de sua filha Carolina, ocorrido no dia 10 de abril de 2008, em maternidade local. Como o suposto pai não estava presente, o Oficial do Registro extraiu a certidão do registro de nascimento da criança sem o nome do pai e, no mesmo ato, colheu seus dados identificatórios remetendo toda a documentação ao Juiz de Direito para a realização da averiguação oficiosa da paternidade.
No dia 30 de abril do mesmo ano, Carlos, embora pessoalmente notificado, não compareceu para se manifestar. Camila foi ouvida sobre a imputação de paternidade, afirmando que Carlos seria o pai, pois à época da gravidez mantinham relacionamento amoroso, conhecido de alguns amigos comuns e familiares. Afirmou, ainda, que sabia ser Carlos casado; que mantinha relações sexuais exclusivamente com Carlos, não tendo envolvimento com nenhum outro homem; que Carlos aparentava ser um homem de boas rendas. Camila afirmou que por estar desempregada não possui condições de sustentar sua filha sem o

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