Alimentos Gravídicos E A Dignidade Da Pessoa Humana Sob A

jurídicas cujo objeto são os diversos aspectos da própria pessoa do sujeito, bem, assim nas suas emanações e prolongamentos”. Ou ainda, segundo Gagliano e Pamplona Filho (2009, p.136), são “aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais”. Nesta linha de pensamento, Godoffredo Telles Jr. (apud DINIZ, 2010, p. 120) entende que direitos da personalidade são: Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio,…

Constituição de 1988, em seu art. 6º elenca como um dos direitos sociais Os alimentos podem ser conceituados como prestações devidas para a satisfação das necessidades pessoais daquele que não pode provê-lo pelo próprio trabalho. São, assim, prestações suficientes à sobrevivência de quem não tem capacidade financeira para sustentar-se. Segundo Silvio Rodrigues “alimentos, em direito, denomina-se a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às…

PARANÁ Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS CURITIBA 2011 ALIMENTOS GRAVÍDICOS CURITIBA 2011 Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Geórgia Sabbag Malucelli CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS Esta…

brasileira, solteira, portadora de cédula de identidade nº 34.683.885-X SSP/SP, inscrita no CPF sob nº 303.077.798-74, residente e domiciliada na Rua Guarda Chaves, nº 308, Vila Paulicéia, Cesar de Souza, Mogi das Cruzes, SP. CEP: 08700-000, por meio de sua Advogada e Procuradora ao final subscrito, vem, com o devido respeito, perante V.Exa., propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de JAMES DA SILVA,…

religiosa e cientifica; 3. O inicio da personalidade humana de acordo com a legislação vigente; 4. A Gestante; 5. A anencefalia; 6. Conclusão e 7. Bibliografia. RESUMO: INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por escopo analisar a questão da gravidez de fetos com anencefalia, sob o prisma jurídico e em observância de que o tema ainda não é regulamentado pelo ordenamento jurídico, e assim, mostrando as posições existentes deste o inicio da vida, sob a ótica da religião, ciência e da lei.…

preceitos do ECA é destinada ao estado, mas há boa parcela de direito privado, como por exemplo, o direito de família, são regras destinadas às pessoas. Todo ramo do direito tem um objeto. O objeto do ECA é a proteção integral. A proteção é integral, ou seja, não pode sofrer limitação. Criança e adolescente são prioridade absoluta. Tem preferencia às demais pessoas. Em uma comarca, se for optar entre a criação de uma vara da criança e do adolescente e uma do idoso, a da criança e do…

representada por sua genitora CICLANA, QUALIFICAR, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem (mandato anexo), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Em face de CICLANO, (QUALIFICAR), pelos motivos de fato e razões de direito a seguir articulados: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Autora afirma em…

INTRODUÇÃO De acordo ao dicionário jurídico Donaldo J. Felippe (2007, p. 20) alimentos designa “as importâncias em dinheiro ou quotas in natura, para que uma pessoa possa se garantir de maneira sadia e completa, sendo atendidos vários critérios”. Indubitável é que trata-se de instituto basilar do direito de família, onde, garante a subsistência, manutenção, a criação, educação, saúde e recreação do beneficiado, podendo este ser cônjuge ou parente. Não se refere apenas e tão somente à…

homoafetiva, relação socioafetiva e concubinato. O casamento e as 2 primeiras encontram previsão legal no CC/2002, já os 3 últimos são reconhecidos pela jurisprudência. Tendo como principal norte o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, mais aprimorado hodiernamente, o centro desta ciência é a pessoa, quando antes este mesmo centro já fora o patrimônio, eis uma de suas maiores evoluções. Temos uma das Constituições mais progressistas do mundo, mas nossa legislação não tem acompanhado…

Controvertidas e Polêmicas Sobre Alimentos Os Alimentos estão diretamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana, e é considerado um instituto basilar do direito de família, garantindo a subsistência, manutenção, criação, educação, saúde, recreação do beneficiado, e ainda, sua formação intelectual, podendo este ser cônjuge ou parente, a alimentação é uma necessidade básica do ser humano e ninguém deve ser privado da mesma, sendo atribuídas aos Alimentos todas as…