Alimentos Art 733 Cpc

amparar criação de entendimento jurisprudencial manifestamente colidente com o interesse social. - Primeira parte da Súmula 309 do STJ : débito alimentar passível de prisão restrito às três últimas prestações anteriores à citação - Os artigos 732 e 733 do Código de Processo Civil indicam dois caminhos possíveis para a execução de débito alimentar, à livre escolha do credor: adotado o primeiro rito, o devedor é citado para em 24 horas pagar o débito executado ou indicar bens à…

SUCESSÔES E REGISTROS DA COMARCA DE MANAUS/AM JUSTIFICATIVA (Art. 733, do CPC) Processo Nº 000243525-2 Exequente: Lorena Silva Pinheiro Executado: Valcimar da Silva Pinheiro Valcimar da Silva Pinheiro, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG nº 10693475 e CPF 547.765.901-76, residente e domiciliado Rua Jarí, 309, bairro São Francisco, CEP: 609.453-67, nesta cidade, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move Lorena Silva Pinheiro, menor,…

________, residentes e domiciliados na Rua __________; vem à presença de vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de __________, brasileiro, portador da Carteira de Identidade _______, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado na ______, com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. DOS FATOS O exequente é filho de ____ e _____,…

Data de publicação: 21/06/2000 Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CARÁTER EMERGENCIAL DOS ALIMENTOS. ART. 733 DO CPC . 1- O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE É NO SENTIDO DE QUE SÓ É APLICÁVEL O ART. 733 DO CPC , EM RELAÇÃO ÀS ULTIMAS PRESTAÇÕES, UMA VEZ QUE ALÉM DISSO DESAPARECERIA O CARÁTER EMERGENCIAL DOS ALIMENTOS, SENDO QUE É INDIFERENTE, PARA TANTO, SE O DÉBITO SE REFERE À DIFERENÇA DE…

Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, propor o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – art. 733 do CPC em face de, brasileiro, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na, pelas razões a seguir aduzidas: I. DOS FATOS: Na data de 20 de novembro de 2009, em audiência realizada nos autos do processo nº 016/1.07.0005634-4, que tramitou perante à 1ª Vara Cível desta Comarca, fora celebrado acordo judicial em relação aos alimentos do ora postulante. Na…

GRANDE DO SUL COLENDA CAMARA CIVIL EXCLENTISSIMO SR. DESEMBARGADOR RELATOR Autos n°... Apelante: MARIA APARECIDA DAS DORES Apelado: GENIVAL DAS DORES 1 – RELATO BREVE DOS FATOS Ocorre que, a apelante, representada por sua genitora, moveu ação de alimentos contra o apelado. O pedido foi julgado procedente em dezembro de 2014, tendo transitado em julgado, sendo que não foi apresentado recurso em nenhuma das partes. Passado o tempo, o apelado, genitor da menor, não pagou o valor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE... Distribuição por dependência Ação de Execução de Alimentos nº... João Santos Silva, nacionalidade..., menor impúbere, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Carteira de Identidade/RG nº..., inscrito no CPF sob nº..., representado neste ato por sua genitora Maria Santos, nacionalidade..., divorciada, profissão..., portadora da Carteira de Identidade/RG nº..., inscrita no CPF

à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve respeitosamente propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxx brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxx, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. 1) DOS FATOS: O exequente intentou a Ação de Alimentos tombada sob o nº xxxxxxxxx, na qual o executado obrigou-se a adimplir a título de verba alimentar,…

entre PGE/OAB SP, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXX,brasileiro, de qualificação ignorada, residente e domiciliado na Rua _____________________, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito a seguir expostos aduzidos. 1) DOS FATOS: Na data de 21 (vinte e um) de janeiro de 2005, foi realizada audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, em ação de ALIMENTOS, nos autos do processo nº…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (ART. 733 DO CPC) em face de ....................., brasileiro, maior, RG e CPF desconhecidos, residente e domiciliado na Rua....................., n. ..............., Bairro .........................., no município de ....................., pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor e requerer: DOS FATOS O executado é pai do exquente, nos termos do assento de nascimento em anexo, tendo sido convencionado na Ação de Alimentos n.…