Alimentos Art 733 Cpc

ALIMENTOS PROVISIONAIS Os alimentos provisionais são os de origem e natureza processual e nada têm a ver com os alimentos civis. Como foi exposto acima, mesmo que a pessoa que não tenha direito aos alimentos civis pode ter direito aos alimentos provisionais. De outra linha, também a pessoa não obrigada aos alimentos civis, poderá estar obrigada aos alimentos processuais (provisionais). O CPC, ao cuidar do processo cautelar, instituiu como espécie de tutela cautelar os alimentos provisionais

inicial Execução de Alimentos Provisórios .............................., brasileira, solteira, ......., portadora da cédula de identidade RG nº. .......... SSP/MS e CPF nº. ....................., neste ato representando a menor impúbere ............, brasileira, nascida aos .........., residentes e domiciliadas à Rua ......................, representados pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ....., vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 e ss.…

senão vejamos: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 733 DO CPC. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. MANIFESTA ILEGALIDADE. INCOMPATIBILIDADE DE RITO NA COBRANÇA DAS PARCELAS. Caso em que decretada a prisão civil do devedor de alimentos em razão do inadimplemento de mais de dez parcelas anteriores ao ajuizamento da execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC. Manifesta ilegalidade do decreto prisional. Inteligência do art. 733 do CPC, da Súmula n.º 309 do STJ e da…

Modelo Execução de Alimentos - art.733 CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FÓRUM DO NORTE DA ILHA – COMARCA DA CAPITAL FILHA, brasileira, solteira, nascida em [data], estudante, RG nº XXXXXXXX e CPF XXXXXXXXXX (doc. 1), residente na Rua [endereço}, FULANINHA DE TAL, brasileira, menor impúbere, nascida em [data] (doc. 2), e FULANINHO DE TAL, brasileiro, menor impúbere, nascido em [data] (doc. 3),ambos representados por sua genitora FULANA DE…

lar, portadora do RG nºxxxxx, CPF nº xxxxx, residente e domiciliada xxxxx – Brasilia/DF, por intermédio dos Advogados e Estagiários do Escritório de Práticas Jurídicas do IESB, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. xxxdo Código de Processo Civil, propor ação de guarda e responsabilidade com pedido de liminar. em face de XXXX, brasileira, solteira, portadora do RG xxxxxxx e CPF nº 775.331.434-34, com endereço laboral à Pelotão de…

base no caso descrito no desafio, elaborar uma petição inicial de ação cautelar de alimentos provisionais. A petição deve, além de conter os fatos narrados no desafio, estar fundamentada na legislação pertinente, na doutrina especializada e nos acórdãos pesquisados. A petição deve: 1- Estar devidamente fundamentada na legislação pertinente, notadamente o dispositivo genérico das cautelares, previsto no artigo 801 do CPC e os atender os requisitos específicos estabelecidos nos artigos…

domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador in fine assinado, mandato anexo, vêm respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente Ação de Execução de Alimentos com Base no art. 733 do CPC Em face de José, brasileiro, (Estado Civil), (Profissão), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep…

OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Autor: MARCOS LUDTICK Orientador: WILLIAM RICARDO GRILLI GAMA RESUMO: Trata o presente artigo das ações de execução de alimentos trazendo pontos em que há controvérsia quanto às decisões judiciais que se dão baseadas na aplicação da súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta manifestações com argumentos favoráveis defendendo que a aplicação da súmula favorece a celeridade…

...................................................................................04 2. Etapa – 3.............................................................................................................05 2.1 Do cumprimento de sentença nos alimentos.................................................05 2.2 Passo 2 – Questões........................................................................................09 2.3 Passo 4 – Petição; cumprimento de sentença...................................

1________________________________________________________________ Aula Tema: Teoria geral do processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos Passo 4 ________________________________________________________________ Elaborar uma petição inicial de Ação cautelar de alimentos provisionais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________ ESTADO DE ___________________. (Nome e Sobrenome), menor impúbere, neste ato representada por…