Alimentos Art 733 Cpc

Execução de Alimentos 1. Introdução Para Pontes de Miranda, o alimento em sentido amplo abrange todo o necessário para a subsistência do ser humano, coisas como lazer, alimentação, vestuário, educação e saúde se enquadram nesta denominação. Sendo sua prestação devida aquele que não tem como custear suas necessidades básicas, e essa prestação pode ser devida por força de lei, convenção ou ato ilícito. Alimentos podem ser: legítimos, voluntários ou indenizatórios; definitivos,…

dois particulares A) cumprimento da sentena do art. 475-J (se fundado em ttulo judicial) B) - art. 652 e seguintes (se fundada em ttulo extrajudicial) C) - art. 733 do CPC se a obrigao for alimentar Observao Smula n. 309 do STJ Observao Smula 358 do STJ Observao apesar do art. 733 atrelar o rito prisional sentena, prevalece que pode ser aplicado na obrigao alimentar fundada em ttulo extrajudicial Sendo particular em face do poder pblico ser o rito do art. 730 Sendo o Fisco em face do…

Direito do Centro Universitário UNIRG, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 do CPC, propor; AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, vendedor na Concessionária HONDA, residente e domiciliado à r Paranã - TO, s/n, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS Nos autos da Ação de Alimentos, processo nº 5XXXXXXXXXXXXX, tramitada na vara de família e das sucessões da…

laudas que se seguem, declinando-o para recebimento de intimações e notificações de praxe forense, vem com premissa vênia, a honrosa e digna presença de Vossa Excelência, para propor a presente pretensão subjetiva contenciosa de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de JOSÉ LEOCÁDIO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade R.G. n.° _________/SSP-MT e inscrito no CPF sob o n.° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua…

identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., ambas residentes e domiciliadas à Rua..., vem por seu advogado com endereço profissional à Rua..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito especial do artigo 732 do CPC e seguintes em face de LUIZ OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., pelos fatos e fundamentos a…

propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOÃO, nacionalidade..., estado civil..., Consultor Legislativo do Senado Federal, residente e domiciliado no endereço..., pelos motivos de fato e de direito a seguir apresentados: DOS FATOS Em ação de alimentos anteriormente proposta pela autora, o MM. Juízo da 1ª Vara de Família de Brasília condenou o réu ao pagamento de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente a títulos de alimentos, com vencimento…

inscrita no CPF sob nº 111.111.111-11, residente e domiciliada à (endereço completo), vem mui respeitosamente à presença de V. Exª por via de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a), com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de BCP, brasileiro, solteiro, auxiliar de escritório, portador do RG nº 2222222 SPP/GO, inscrito no CPF sob nº desconhecido, residente e domiciliado à (endereço completo), pelos fatos e…

artigo 5°, inciso LXVII, no artigo 733 do Código de Processo Civil, na Lei n° 5.478/68, artigo 19, bem como no Enunciado n°. 309 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de ALBERTH DA SILVA MAFRA, brasileiro, residente e domiciliado na Quadra 25, Conjunto H, Lote 14, Planaltina/DF, demais qualificações desconhecidas, pelos fundamentos e direitos a seguir declinados. I - DOS FATOS Nos autos da ação de alimentos, processo n°…

esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de , LUIZ OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº___, expedida pelo___, inscrita no CPF/MF sob nº____, residente na rua (endereço completo), pelos fatos e fundamento jurídico que…

presença de Vossa Excelência, por seu Advogado que ao final subscreve, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 733 do CPC Em face de ??, brasileiro, residente e domiciliado na Rua??, nº ??, Bairro ??, na Cidade de ??/??, CEP ??, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: Em ação de Revisão de Alimentos movida pelo ora executado, genitor dos requerentes, as partes mantiveram o estabelecido anteriormente que o…