execução 733

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA x DA COMARCA Y

XXXXXXXXXXXX, brasileiras, menores, neste ato representadas por sua genitora XXXXXXXXXXXX, brasileira, autônoma, portador do RG nº XXXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, ambos residentes e domiciliados na Rua __________, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01), nomeada de acordo com o convênio firmado entre PGE/OAB SP, propor

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de XXXXXXXXXXXXXX,brasileiro, de qualificação ignorada, residente e domiciliado na Rua _____________________, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito a seguir expostos aduzidos.

1) DOS FATOS:

Na data de 21 (vinte e um) de janeiro de 2005, foi realizada audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, em ação de ALIMENTOS, nos autos do processo nº __________________, na qual se acordou que o Executado pagaria as Exeqüente, a título de prestação alimentícia, o equivalente a 33% dosalário mínimo, a ser depositado na conta da genitora, todo dia 10 de cada mês. O sentença foi preferida e homologadana mesma audiência, conforme termo em anexo.

Ocorre, no entanto, que o Executado não vem cumprindo com sua obrigação, estando inadimplente quanto às parcelas referentes aos últimos 3 (três) meses, cujos valores encontram-se demonstrados e atualizados, inclusive com a incidência de juros moratórios, até a presente data, na tabela a seguir e em documento anexo:

Valor da prestação
Valor Final
Abril/2012
R$ 205,26
R$ 216,10
Maio/2012
R$ 205,26
R$ 210,53
Junho/2012
R$ 205,26
R$ 20526
TOTAL

R$ 631,89

A genitora do Exeqüente buscou, amigavelmente, receber a quantia devida pelo Executado. Todavia, não obteve êxito, recorrendo às vias judiciais para tanto.

2) DO DIREITO

A jurisprudência e a doutrina fixaram posicionamento no sentido de que as prestações alimentícias