Alienação Parental 12 318

magistrados por um especial dever de urbanidade. 1 — A personalidade judiciária consiste na suscetibilidade de ser parte. 2 — Quem tiver personalidade jurídica tem igualmente personalidade judiciária. 7 Código de Processo Civil Artigo 12.º Artigo 16.º Extensão da personalidade judiciária Suprimento da incapacidade 1 — Os incapazes só podem estar em juízo por intermédio dos seus representantes, ou autorizados pelo seu curador, exceto quanto aos atos que possam…

favorecida pela brevidade dos encontros em público, que permite uma apresentação do sujeito de forma condensada e característica (1989: 249). A análise que Simmel fez da moda também se inseriu neste contexto de impulsos para ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ 12 José Ricardo Carvalheiro, Hélder Prior & Ricardo Morais a diferenciação e variação individuais, como facetas de uma nova procura de integração social (1989: 169). As tendências apontadas por Sennett e Riesman não podem deixar de se…

apresentarem uma língua numa modalidade espaço-visual. F    contrastantes entre o antes e o depois do encontro com a comunidade surda e a língua de sinais. O antes é descrito como um período marcado pelo sofrimento, isolamento e alienação a que estavam submetidos por conviver apenas entre pessoas que interagiam somente através da oralidade. O depois passa a ser caracterizado como um momento repleto de alegria, de encontros agradáveis, de abertura para a vida. …

Galli Taylor da Rosa assegurou-se, ainda, indenização por danos materiais no importe de R$ 7.485,00, decorrente de despesas com tratamento psicológico, mas que não foi objeto de análise nos presentes Embargos. 42 Jurisprudência da CORTE ESPECIAL 12. Insatisfeitas, as três empresas condenadas interpuseram Recursos Especiais (fls. 1.639-1.668, 1.672-1.714 e 1.791-1.799), que foram parcialmente providos, por maioria, pela 4a. Turma deste colendo Superior Tribunal de Justiça, para…

por se tratar de questão de alta indagação (CPC, art. 984)". Princípio da 'saisine'. Princípio criado na Idade Média pelo direito costumeiro francês [11] como forma de oposição ao regime feudal. Hoje, é princípio consubstanciado no art. 1.784, CC [12] brasileiro, que prevê que o próprio 'de cujus' transmite ao sucessor a propriedade e a posse da herança ('tomada de posse da herança'). Ne definição de Eduardo de Oliveira Leite (2007, p. 36) trata-se a 'saisine' de "habilitação legal,…

as grandes — terem utilizado os serviços de amas mercenárias e aceitado longas separações dos seus bebês parece-me que deve ser interpretado de outra maneira. Nota de rodapé: 1 Magazine Littéraire, n. 164, set. 1980. Fim da nota de rodapé. 12 Esse conflito de interpretações encontra-se também em outros níveis de análise. Houve quem me lembrasse — o que era perfeitamente inútil — que as mães do Antigo Regime não conheciam as estatísticas de mortalidade das crianças confiadas às…

Este, pela limitada difusão da revista, pela exígua tiragem da separata à margem do comércio, resulta pouco menos do que desconhecido. O próprio autor pareceu considerá-la como obra apenas delineada e quase inédita, quando trouxe os parágrafos 8-12 da parte IV para acolhe-los, sob o título O liberalismo de Kant e a sua concepção do Estado de Direito, na coletânea de ensaios histórico-filosóficos, que deu à luz em 1949, afetuosamente impelido a vencer a própria relutância pelos colegas da…

por se tratar de questão de alta indagação (CPC, art. 984)". Princípio da 'saisine'. Princípio criado na Idade Média pelo direito costumeiro francês [11] como forma de oposição ao regime feudal. Hoje, é princípio consubstanciado no art. 1.784, CC [12] brasileiro, que prevê que o próprio 'de cujus' transmite ao sucessor a propriedade e a posse da herança ('tomada de posse da herança'). Ne definição de Eduardo de Oliveira Leite (2007, p. 36) trata-se a 'saisine' de "habilitação legal,…

obrigações. Sendo a pessoa natural o sujeito ‘das relações jurídicas e a personalidade, a possibilidade de ser sujeito, toda pessoa é dotada de personalidade. Esta tem sua medida na capacidade, que é reconhecida, num sentido de universalidade, no art. 12 do Código Civil, que, ao prescrever “toda pessoa é capaz de direitos e deveres”, emprega o termo “pessoa” na acepção de todo ser humano, sem qualquer distinção de sexo, idade, credo ou raça. • Capacidade de direito e capacidade de…

obrigações. Sendo a pessoa natural o sujeito ‘das relações jurídicas e a personalidade, a possibilidade de ser sujeito, toda pessoa é dotada de personalidade. Esta tem sua medida na capacidade, que é reconhecida, num sentido de universalidade, no art. 12 do Código Civil, que, ao prescrever “toda pessoa é capaz de direitos e deveres”, emprega o termo “pessoa” na acepção de todo ser humano, sem qualquer distinção de sexo, idade, credo ou raça. • Capacidade de direito e capacidade de…