Alienação Fiduciária

estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS; G) As condições acima e as demais condições do financiamento e reajuste de preço estão claramente explicitadas no contrato, cuja minuta esta a disposição dos interessados; H) A garantia será através de alienação fiduciária; I) Condições do agente financeiro: - Prazo máximo de financiamento 360 meses, observadas as restrições do Agente Financeiro; - As taxas serão as vigentes quando da ocasião do repasse. PRODUTO: ENDEREÇO: BAIRRO: SP…

pessoal ter-se-á como sujeito ativo os Estados e o Distrito Federal, ao passo que no sujeito passivo o contribuinte será o proprietário do veículo, havendo discussões a respeito do exercício limitado do direito de propriedade, como se dá com a alienação fiduciária – questionamento esse que será explanado em outro quesito - , caso que fará surgir a figura do responsável tributário. Por último, no critério quantitativo cabe destacar que a base de cálculo será, em linhas gerais, o valor de…

vejamos: Ementa: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO DA LESÃO (Código Civil, 157). Alegação do preço vil não é senão o instituto da lesão, aplicável aos negócios jurídicos em geral, projetado nas disposições do Código de Processo Civil para as alienações judiciais destinadas ao pagamento do valor devido, em que o valor da alienação não pode ser sensivelmente inferior ao…

Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária Por este instrumento particular, de um lado [...] [...] {denominação da financiadora}, CNPJ nº[...] {inscrição no Ministério da Fazenda da finaciadora}, comsede à [...] nº[...] {endereço completo da finaciadora}, na cidade de [...] [...], Estado de [...] {cidade e Estado da sede da finaciadora}, de ora em diante chamada simplesmente de FINANCIADORA e, de outro lado, [...] {nome completo do financiado}, nacionalidade [...], profissão…

perante quaisquer mãos nas quais se encontrem a coisa e como direito real de garantia (penhor, hipoteca e alienação fiduciária) oferece direito de preferência (art. 961, 1419 e 1422). Os direitos reais são numerus clausus (limitado, restrito) somente os criados pela lei: a) Art. 1225; b) Direito de preferência do locatário/inquilino, previsto no art. 33, Lei 8245/91; c) Alienação fiduciária em garantia, Decreto Lei 911/69 e art. 1361 a 1368; d) Direito de retenção do possuidor de…

mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65, alterado pelo Dec. Lei 911/69, requerer a MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR do veículo adiante descrito, que foi dado em alienação fiduciária à requerente por .................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., pelos motivos a seguir aduzidos: Através do Contrato de financiamento nº .... (doc. .... em anexo), a requerente abriu em

carência de até 6 anos. Obs.: Nos casos acima citados (uso industrial, carvão vegetal, APP e RL), quando a espécie madeireira assim o justificar, o prazo de reembolso poderá ser extendido para até 15 anos. GARANTIAS (3) Hipoteca; Aval ou Fiança; Alienação Fiduciária; Penhor Florestal, Penhor Agrícola, Pecuário, Mercantil e Cedular. ABRANGÊNCIA Todo o território nacional. AGENTE FINANCEIRO Banco do Brasil e demais instituições financeiras credenciadas pelo BNDES(5). 13 Produsa…

emptoris Procedimento Alienação Fiduciária AULA 07 – 24/08/11 | COMPRA E VENDA - Compra e Venda com Reserva de Domínio (....) Procedimento Ação de cobrança: Vencidas/Vincendas (Trata de um Rito Ordinário) Busca e Apreensão ( art. 1.071, CPC) Quando uma parte deixou de pagar uma das prestações, ou seja, fica inadimplente, o oficial de justiça poderá a qualquer momento penhorar o bem do inadimplente com a Liminar Inaudita Altera Pars, ou seja, Poderá Purgar a Mora. - Alienação…

colação, os seguintes entendimentos jurisprudenciais atinentes à matéria em discussão: “ “ Acompanhamento Processual - 1º Grau Dados do Processo N�mero NPU 0065831-25.2012.8.17.0810 Descri��o Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Vara Sexta Vara Cível da Comarca de Jaboatão Juiz Catarina Vila-Nova Alves de Lima Data 01/04/2013 15:25 Fase Devolução de Conclusão Texto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMARCA DE JABOATÃO DOS…

sociedade. 6-Alienação tem diversos significados, pode ser uma cessão de bens, transferência de domínio de algo ou uma perturbação mental. 6.1-Alienação é a diminuição da capacidade dos indivíduos em pensar ou agir por si próprios. Os indivíduos alienados não têm interesse em ouvir opiniões alheias, e apenas se preocupam com o que lhe interessa, por isso são pessoas alienadas. Um indivíduo alienado pode ser também alguém que perdeu a razão, está louco. 6.2Alienação Fiduciária: é…