Alienação Fiduciária Juizado Especial Civel

em tóxicos, o disposto nos arts. 1772 e 1782 (vide comentários no item anterior). d. Os pródigos – pródigo é o indivíduo que dissipa o seu patrimônio desvairadamente. Trata-se de um desvio de personalidade e não, propriamente, de um estado de alienação mental. OBS: 1) Interdição – legitimidade – a interdição do pródigo pode ser promovida pelos pais ou tutores, pelo cônjuge ou companheiro, ou por qualquer parente, já que ao contrário da orientação do CC 1916, a interdição do pródigo…

...................................................................................... .... Classificação da execução .............. .................................................................. .............. 6.1. Execução comum e execução especial................................................................ Execuçã.o fundada em título judicial 6.2. e execução fundada em título extrajudicial ......................................................... 6.3. Execução direta e…

...................................................................... 109 SEÇÃO 15 - VILA RURAL ............................................................................................................................... 111 SEÇÃO 16 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL ........................................................................ 111 SEÇÃO 17 - CONJUNTO HABITACIONAL ................................................................................................... 114…

EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto se de outra forma indicado) 1. INFORMAÇÕES GERAIS A Natura Cosméticos S.A. (“Sociedade”) é uma sociedade anônima de capital aberto listada no segmento especial denominado Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, sob o código “NATU3”, com sede no Brasil, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Alexandre Colares, n°. 1188, Vila Jaguara, CEP…

dizerodireito.com.br Alienação fiduciária e pagamento integral da dívida após o cumprimento da liminar de busca e apreensão Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação…

os membros do Conselho Fiscal, se instalado Conselho Fiscal, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei no 6.404/76, no estatuto social da companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e…

por título anterior à sua resolução, será considerado proprietário perfeito, restando à pessoa, em cujo benefício houve a resolução, ação contra aquele cuja propriedade se resolveu para haver a própria coisa ou o seu valor. C) Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa imóvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. D) Se a propriedade se resolver por outra causa superveniente, o possuidor, que a tiver adquirido por título anterior à…

haveria mais investimentos. Outra exigência é de que no máximo 30% da renda anual dos fundos podem ser originadas da venda de propriedades mantidas por no mínimo quatro anos, Esta 8 lei foi criada por razão de não haver negociações de taxas especiais para empresas que compram e vendem propriedades regularmente sem um período mínimo de posse. Foi estipulada então, a regra do 100/50, a qual consiste em que um fundo deve ser constituído por pelo menos 100 investidores, e que não mais…

ABREVIATURAS ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade BACEN – Banco Central do Brasil CDC – Código de Defesa do Consumidor CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas CMN – Conselho Monetário Nacional STJ – Superior Tribunal de Justiça REsp – Recurso Especial SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 10 2. O CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR…

MANUAL DE PROCEDIMENTOS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Autora: Divone Maria Pinheiro Colaboradores : Luciana Araújo dos Santos, Teolinda Maria Azevedo Dantas, Anderson Leonardo de Oliveira Brito, Michellson Costa de Lima Cordeiro e Francisco Ribeiro de Lima. Agradecimentos Agradecemos aos juízes Madson Ottoni de Oliveira Rodrigues, Martha Danielle Sant’Ana Costa Barbosa, Marcelo Pinto Varela, André Luís de Medeiros Pereira e Rossana Alzir Diógenes Macedo pelas