Alienação Fiduciária Juizado Especial Civel

Direito Patrimonial e Desafios Concretos do Direito Civil Constitucional. Gostaria de agradecer aos meus orientandos e alunos-professores pela profundidade e extensão dos debates, que possibilitaram o meu crescimento acadêmico e profissional, em especial a José Antonio Martos (doutorando), Élcio Arruda (doutorando), Taís Fernandes Duarte (doutoranda), Carlos Alexandre Moraes (doutorando), Maurício Prazak (doutorando), Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino (doutorando), José Luiz Toro…

subsidiária integral. 3.8. O poder de controle na sociedade anônima; acordo de acionistas; abuso do poder de controle. 4. Desconsideração da personalidade jurídica. 5. Contratos no direito empresarial: contratos de troca (compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil); contratos de colaboração (sociedade, representação comercial, comissão mercantil, distribuição, concessão comercial, franquia e faturização). 6. Títulos de crédito. Princípios.…

9. É correto afirmar: A) Ao Supremo Tribunal Federal compete dirimir conflitos de competência entre juiz estadual e juiz do trabalho. B) Compete ao Tribunal de Justiça estadual dirimir conflitos de competência entre turma recursal de juizados especiais e câmara cível do Tribunal de Justiça, quando se tratar de órgãos do mesmo Estado. C) O julgamento do recurso ordinário em mandado de segurança decidido em instância originária pelo Tribunal Superior Eleitoral, salvo se tiver sido denegada…

quebra do sigilo de da-dos pode ser determinada pelo juiz; pela CPI (art. 58, § 3º, da CF); pelo MP (havendo interesse público). A Lei Complementar 105/2001 permite que a Receita Federal quebre o sigilo bancário de instituições financeiras. 24 ra cível ou nos crimes punidos com detenção, não se permite a in-terceptação telefônica) – é norma constitucional de eficácia contida (tem aplicação imediata, mas restringível pela citada lei). e) Liberdade de reunião e de associação: art. 5º, XVI e segs.

iniciais da carreira de Procurador do Estado a serem providos por meio do presente concurso destinam-se à lotação na sede da Procuradoria Geral do Estado – PGE/RN, nos Núcleos Regionais no interior do Estado do Rio Grande do Norte e no Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores, com sede em Brasília/DF. 4. São atribuições do Procurador as funções definidas na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e na Lei Complementar…

........................99 4.3.1 O CONSORCIADO...........................................................................................99 4.3.2 A ADMINISTRADORA DE GRUPOS DE CONSÓRCIO ................................102 4.3.2.1 A ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA ADMINISTRADORA DE GRUPOS DE CONSÓRCIO ............................................106 4.3.3 O GRUPO DE CONSÓRCIO .........................................................................107 4.3.3.1 A…

............... 63 2.3.2.20. Arts. 65, 338, inciso X e §§ 5º e 6º, 345, 346, 347, 348, 349, 350 e 495, inciso VII, do SCD, com a consequência supressão do Capítulo VIII (“Da alegação da convenção de arbitragem) do Título I do Livro I da Parte Especial do SCD (Proposta do Relator) 64 2.3.2.21. Art. 69, § 2º, caput, do SCD (Proposta do Relator) ..................................... 65 2.3.2.22. Art. 69, § 2º, inciso III, do SCD ...........................................................

de inscrição deverá ser mantido em poder do examinando e apresentado nos locais de realização das provas. 2.6. DO ATENDIMENTO ESPECIAL 2.6.1. O examinando portador de deficiência que necessitar de prova especial e/ou o examinando que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Exame e, ainda, enviar, até o dia 10 de abril de 2013, impreterivelmente, via…

GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de

pagamento de seu crédito após a satisfação dos demais credores quirografários. O Magistrado que conheceu o caso em primeira instancia, secundado depois pela Corte de Apelação, acolheu essa solicitação, julgando que a company era exatamente apenas uma fiduciária de Salomon, ou melhor, um seu agent ou trustee, que permanecera na verdade o efetivo proprietário do fundo de comércio. Nisto ficou a inauguração da doutrina do disregard, pois a Casa de Lordes acolheu o recurso de Aaron…