Alienação Fiduciária Em Garantia De Bem Imóvel

RESERVA DE DOMÍNIO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Autor: Roberto Brito de Lima BREVES CONSIDERAÇÕES ITENS DE ENSINAMENTOS EM CÁTEDRA PROFESSOR: Dr. NILDO SERPA CRUZ UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO Disciplina: Direito Comercial Abaixo temos os itens que serviram de base à dissertação. 1) Contratos. Qual o signo atinente a tal? O contrato é acordo de vontades que modifica e extingue direitos. É o negócio jurídico mais importante. Trata-se, pois,…

direito de superfície 14 4 alienação fiduciária 15 5 hipoteca 15 6 PENHOR 15 REFERÊNCIAS 16 1 ANTICRESE A anticrese é uma espécie de direito real de garantia, onde o devedor entrega um bem imóvel ao credor para que os frutos deste bem compensem a dívida. Não existe anticrese originada pela lei. É sempre originado de um contrato. Ela não permite excussão do bem. Anticrese é um direito real de garantia, que recai sobre imóvel alheio, de…

PROPRIEDADE RESOLÚVEL Nos arts. 1.359 e 1.360 o Código trata do que denomina propriedade resolúvel. A hipotese aplicase a móveis e imóveis. No art. 1.359 é descrita hipótese de a propriedade conter, no próprio título que a gerou, condição ou termo: ...... O art. 1.360 cuida de hipotese diversa: ...... A propriedade de per si nada contém que permita a terceiros supor eventul resolução. Esta ocorre por causa superveniente. A propriedade resolúvel é uma espécie de…

BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Para iniciar façamos um breve estudo de como se dá a ação de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Despachada a…

DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL III Professor: DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTRODUÇÃO O trabalho objetiva comparar dois trâmites técnicos dos quais o vendedor pode lançar mão, objetivando expandir suas garantias, quais sejam, a venda com reserva de domínio e a alienação fiduciária, destacando suas diferenças e semelhanças. À priori, faremos um apanhado do contrato de compra e venda, explorando conceito, elementos constitutivos, natureza jurídica e limitações. 1. CONCEITO: O…

relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem (Clóvis Beviláqua). FINALIDADE: visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os…

1 – Alienação Fiduciária Como negócio jurídico bilateral, perfaz-se a alienação fiduciária quando o credor fiduciário adquire a propriedade resolúvel e a posse indireta de bem móvel (excepcionalmente de imóvel) em garantia de financiamento efetuado pelo devedor alienante – que se mantém na posse direta da coisa, resolvendo-se o direito do credor fiduciário com o posterior adimplemento da dívida garantida. Sendo o objetivo da propriedade fiduciária a garantia de uma obrigação…

organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. TÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO - CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSIÇÕES GERAIS C C Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da…

... Segundo Orlando Gomes, a alienação fiduciária em garantia é "o negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade de um bem, retendo-lhe a posse indireta, sob a condição resolutiva de saldá-la"[28]. Coelho[29] entende como “aquele negócio em que uma das partes (fiduciante), proprietário de um bem, aliena-o em confiança para a outra (fiduciário), a qual se obriga a devolver-lhe a propriedade do mesmo bem nas hipóteses…

Nota de Crédito Industrial. A definição de cédula de crédito industrial se encontra no artigo 9˚ do Decreto-lei n˚ 413/69, e dispõe que esta é “uma promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída”. Tal garantia real poderá ser constituída através de penhor, alienação fiduciária ou hipotéca e ser oferecida por terceiro, sendo apresentado no próprio título, dispensando documento à parte, até mesmo na hipoteca. O artigo 10º deste mesmo Decreto-lei regula…