Alienação Fiduciaria E Hipoteca

VOLUNTÁRIA (QUADRO COMPARATIVO) Alienações judiciais Divorcio Consensual Testamento Herança jacente Bens dos ausentes Coisas vagas Curatela interditos Organização e fiscalização de fundações Especialização hipoteca legal CONCEITO/ FUNÇÃO São situações em que a alienação de determinado bem deve ser pelo Estado-Juiz, objetivando, com a iniciativa, que sejam demonstradas objetivamente as condições pelas quais determinado bem foi alienado. Procedimento adequado…

realizações futuras. O crédito ganhou relevência e complexidade, tanto que em 1945 existiam apenas três formas de crédito (o crédito pessoal, beseado na nota promissória; o crédito comercial, com desconto de duplicatas, e o imobiliário, garantido por hipoteca) e hoje são inúmeras. Os bancos deixaram a função somente de depósito e hoje já é possível verificar, por exemplo, no Banco do Brasil, a expansão das atividades. O Banco do Brasil hoje abrange atividades de banco comercial,…

aquisição é derivada quando decorre do relacionamento entre pessoas (ex: contrato registrado para imóveis, contrato com tradição para móveis, sucessão hereditária) e o novo dono vai adquirir nas mesmas condições do anterior (ex: se compra uma casa com hipoteca, vai responder perante o Banco; se herda um apartamento com servidão de vista, vai se beneficiar da vantagem) 10) PORQUE SE DIZ QUE AÇÕES POSSESSÓRIAS SÃO DUPLICES? Em razão de que em tais ações, é possível efetuar pedido…

determinado pela legislação em determinado tempo e lugar. Conteúdo 1. Posse; 2. Propriedade; 3. Direitos Reais sobre coisas alheias; 3.1 de gozo e fruição (servidão, enfiteuse, superfície, usufruto, uso, habitação) 3.2 de garantia (hipoteca, penhor, anticrese, alienação fiduciária) 3.3 de aquisição (direitos do promitente comprador) Posição no CCB CCB/16  arts. 485 a 862 (377 artigos) CCB/02  arts. 1196 a 1510 (314 artigos) Distinção teórica entre direito reais e pessoais Teoria…

exportação, da própria exportação e de atividades complementares; e a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI), destinada a representar créditos derivados de operações com imóveis. Quando o pagamento do financiamento a que se referem é garantido por hipoteca ou penhor, esses títulos são comumente denominados de “Cédula de Crédito”. Na ausência de garantia de direito real, o título é chamado, usualmente, de “Nota de Crédito”. Devido às certas particularidades, como o endosso…

Requerido. | CONTRATO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - é a operação pela qual se transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário, com todas as responsabilidades e encargos civis e penais. Ex.: uma pessoa ao comprar um carro e não tendo condições de pagar o valor integral vai a uma financiadora e efetua o contrato com alienação fiduciária em…

interesses e a violação de direitos. As medidas de caráter preventivo visam garantir o direito contra futura violação. Podem ser de natureza extrajudicial, para assegurar o cumprimento de obrigação creditícia, como as garantias reais (hipoteca, penhor, alienação fiduciária em garantia, etc.) e as pessoais (fiança, aval), bem como de natureza judicial, correspondentes às medidas cautelares previstas no Código de Processo Civil (caução, busca e apreensão, protesto, notificação, etc.). As…

reais de garantia 10 de maio de 2015 DIREITOS REAIS DE GARANTIA: 1- Introdução ( Arts 1419 a 1430 ) 2- O penhor ( Arts 1431 a 1472 ) 3- Da hipoteca ( Arts 1473 a 1505 ) 4- Da anticrese ( Arts 1506 a 1510 ) 5- A propriedade fiduciária. CONCEITO Conforme relata Maria Helena Diniz ( curso de direito civil brasileiro ) , nos primórdios da civilização, o devedor respondia, moral e fisicamente, com sua pessoa pelas suas…

crédito direto ao consumidor, crédito rural, caderneta de poupança, capitalização, previdência, investimentos e seguros. Noções do Mercado de capitais e de Câmbio. Garantias do Sistema Financeiro Nacional: aval; fiança; penhor mercantil; alienação fiduciária; hipoteca; fianças bancárias; Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Crime de lavagem de dinheiro: conceito e etapas. Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro: Lei nº 9.613/98 e suas alterações, Circular Bacen 3.461/2009 e…

integral. 3.8. O poder de controle na sociedade anônima; acordo de acionistas; abuso do poder de controle. 4. Desconsideração da personalidade jurídica. 5. Contratos no direito empresarial: Contratos de troca (compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil); Contratos de colaboração (sociedade, representação comercial, comissão mercantil, distribuição, concessão comercial, franquia e faturização). 6. Títulos de crédito: Princípios;…