Alienação Fiduciaria E Hipoteca

Introdução Inicialmente, faz-se necessário conceituarmos garantias reais e pessoais para posteriormente passarmos as considerações e implicações destas garantias nas relações contratuais, em que estejam presentes os institutos da fiança, da hipoteca e do penhor. Desta forma, temos que as garantias reais são garantias de cumprimento contratual que incidem diretamente sobre a coisa ou bem, sendo ela um bem móvel ou imóvel. Já as garantias pessoais dizem respeito às prestações que um…

recebimento de seus créditos junto aos clientes. No final de cada exercício social, é facultado às empresas considerar, em seus demonstrativos contábeis, uma parcela de seus recebíveis (que não possuam reserva de domínio, alienação fiduciária em garantia, ou garantia real, como: hipoteca penhor e anticrese), como perda do período. Os valores considerados de recebimentos duvidosos poderão ser lançados na Contabilidade como despesa do período da seguinte forma: Débito: Despesas com…

ordem pública. Segundo estabelece o art. 1.225 do C.C, os direitos reais são: I) propriedade; II) a superfície; III) as servidões; IV) o usufruto; V) o uso; VI) a habitação; VII) o direito do promitente comprador do imóvel; VIII) o penhor; IX) a hipoteca; X) a anticrese. Alguns autores afirmam a contrario senso, que o rol é meramente exemplificativo (numerus apertus) porque no direito privado tudo o que não é proibido é permitido, isto é, dá-se lugar a autonomia privada bastando não…

As garantias são livremente acertadas entre o financiado e o financiador, que devem ajustá-las de acordo com a natureza e o prazo do crédito. Do que pode se constituir a garantia? · Penhor agrícola, pecuário, mercantil ou cedular, alienação fiduciária, hipoteca comum ou cedular, aval ou fiança, outros bens que o Conselho Monetário Nacional admitir. A que despesas sujeita-se o Crédito Rural? · Remuneração financeira, imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: JAZIEL LOURENÇO FILHO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Aluno: Magno Joscelen 5º Período – 5B-N Jaboatão dos Guararapes – junho 2012 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 1.PENHOR...............................................................................................................

excesso que, porventura, se verificar na execução do plano orçado. 26ª) Para segurança do principal da dívida e das demais obrigações decorrentes deste contrato, O creditadO dá, em alienação fiduciária em garantia, neste ato pactuada, o, os bens descritos no ítem VIII do preâmbulo. Os bens objeto da alienação fiduciária acima pactuada ficarão todos em poder dO creditadO, que os possuirá em nome do AGENTE, assumendo as responsabilidades de espositária dos mesmos bens, e obrigando-se a…

o que é do conhecimento dos COMPRADORES. DA SITUAÇÃO DO OBJETO: II) Os VENDEDORES declaram que o referido imóvel encontra-se ocupado,livre e desembaraçado de ônus, judiciais ou extrajudiciais, hipotecas, arrestos, sequestros, penhoras, dívidas ou de qualquer impedimento para a presente alienação, seja de caráter real ou pessoal, e ainda quite com obrigações condominiais, impostos, tarifas e taxas ou quaisquer outros encargos, exceto débitos de FUNESBOM, no valor de R$ 65,63 (sessenta e cinco

jacente 4.7 Bens dos ausentes 4.8 Coisas vagas 4.9 Tutela e curatela; curatela dos interditos 4.10 Organização e fiscalização das fundações 4.11 Especialização da hipoteca legal 5. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa disciplinados em leis esparsas 5.1 Ação de alimentos 5.2 Busca e apreensão ( alienação fiduciária) 5.3 Revisional de aluguel 5.4 Ação de despejo Metodologia do Ensino e Aprendizagem: A disciplina será ministrada utilizando-se recursos de…

financiamentos imobiliários para os próximos 03 anos. • Securitização, fluxograma da negociação de securities no Brasil e riscos e inadimplência do mercado. 4 O MERCADO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO O Brasil tem hoje, elevado volume de contratos em hipotecas, reduzido baixa taxa de inadimplência, entre 1,20 % nas CAIXAS ECONÔMICAS e 24,45 3 % nas instituições privadas (BACEN – 2010 ) e nível de padronização de contratos, apropriados para a securitização. ( CAIXA- COI 2010) Uma das…

para produção do empreendimento, após o cancelamento da hipoteca constante no item 3.1 acima, será dada em 1ª, especial e única hipoteca ao banco financiador da obra, hipoteca essa que será devidamente registrada na matrícula do imóvel objeto do presente contrato, no cartório do 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis. 3.3. – A PROMITENTE VENDEDORA, se responsabilizará por providenciar, junto ao credor hipotecário, o ofício de baixa de hipoteca, entregando-o ao PROMITENTE COMPRADOR, no…