Alienação Fiduciaria E Hipoteca

futura violação. Extrajudiciais: hipoteca (não precisa entra na justiça) e alienação fiduciária (banco) em garantia. Judiciais: medidas cautelares (sequestro). b) repressiva: ações judiciais que não tenham medidas cautelares, ex: ação de cobrança (cheque sem fundo), execução. *Direito subj. ou processual supõe a existência do direito material + objetivo. Extinção de direitos:* perecimento do obj.: o obje. Do direito perde suas qualidades essenciais.*alienação: é transferir…

injustamente a possua. É uma característica fundamental dos direitos reais, e não só da propriedade, mas do usufruto, superfície, hipoteca, etc. Não existe nos direitos obrigacionais, e é por isso que os direitos reais são mais fortes/poderosos do que os direitos pessoais. PREFERENCIA : Preferência interessa aos direitos reais de garantia (penhor, hipoteca, e alienação fiduciária). É uma grande vantagem sobre as garantias pessoais/obrigacionais como aval e fiança. Veremos no próximo…

ser entregue em definitivo. Caução As cauções podem ser negociais, legais e judiciais, conforme estabelecida em algum ato ou negocio jurídico ou por imposição da lei ou decisão judicial. Poderá ser prestada em dinheiro, títulos, pedra preciosa, hipoteca, penhor ou fiança. Natureza jurídica A Medida Cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. É um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode…

ser entregue em definitivo. Caução As cauções podem ser negociais, legais e judiciais, conforme estabelecida em algum ato ou negocio jurídico ou por imposição da lei ou decisão judicial. Poderá ser prestada em dinheiro, títulos, pedra preciosa, hipoteca, penhor ou fiança. Natureza jurídica A Medida Cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. É um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode…

prazo do crédito. Neste sentido, verificaremos a hipoteca como garantia na concessão do crédito. Para alcançar os objetivos propostos, este estudo utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica, apoiada em livros, revistas, internet, etc, classificada como investigativa e explicativa para o desenvolvimento do processo de análise. A referida pesquisa está organizada em dois capítulos: o primeiro capítulo apresenta-se uma discussão acerca da hipoteca com caracterização jurídica,…

Universidade Federal do Amapá - UNIFAP Trabalho de Direito Civil DOS DIREITOS DE VIZINHANÇAS, CONDÔMINIO GERAL, CONDÔMINIO EDILÍCIO, DIREITO DO PROPRITENTE COMPRADOR, DO PENHOR, DA HIPOTECA e ANTICRESE Acadêmico: João dos Santos Santana Matriculas

literária, científica e artística), modalidade especial do direito das coisas. 1.2. CLASSIFICAÇÃO a- Direito das coisas clássico: origem no direito romano e tem por objetivo estudar a propriedade, as servidões, a superfície, a enfiteuse, o penhor e hipoteca; b- Direito das coisas científico: mesma matéria do clássico, porém bem mais amplo, graças à doutrina; c- Direito das coisas legal: é regulado pela legislação, que se preocupa com a situação jurídica da propriedade de modo geral, em…

contratos de locação de serviços não atribuídos a outras repartições; 5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revistam, os de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis e os de alienação fiduciária; 6º) todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos…

o titular do domínio se desfaz, voluntariamente, do seu imóvel, porque não quer mais continuar sendo o seu dono; é necessário a intenção abdicativa. 20 Desapropriação: quando o Estado, por algum motivo, exige a propriedade sob indenização. 20 Alienação: é a transmissão de um direito de um patrimônio a outro que poderá se dar de forma onerosa (Ex: compra e venda) ou gratuita (Ex: doação). 20 18.AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVEL 20 São modos aquisitivos e extintivos da propriedade…

pode ser privada de saída para a via pública. Pode o proprietário alugá- la, cedê-la, gravá-la, sem que necessite de autorização dos outros condôminos, que não têm preferência na aquisição; b) á r e a s comuns: são insuscetíveis de divisão e de alienação, separadas da respectiva unidade. Cada consorte pode usá-las “de maneira a não causar incômodo aos demais condôminos ou moradores, nem obstáculo ou embaraço ao bom uso das mesmas partes por todos” (CC, art. 1.331, § 2°; Lei n. 4.591/64, art. 19)