Caderno de aula Data 22 02 2015 10h39m Caderno de Direito das Coisas 1

OBJETIVO
Esse material serve de suporte ao acompanhamento das aulas. Ele tem fins apenas acadêmicos, DEVENDO seu uso se restringir a esse propósito. Sua distribuição e circulação deve se limitar apenas aos alunos matriculados nessa disciplina.
Ele NÃO SUBSTITUI a leitura da bibliografia sugerida no Plano de Ensino.

ATENÇÃO
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Introdução ao Direito das Coisas

Evolução histórica
"O Direito das Coisas é a expressão jurídica do estado atual da propriedade." Lafayette

I. Código de Hamurabi, Código de Manu já tratavam da matéria;
II. Direito Romano (Institutas de Justiniano, Lei das XII Tábuas)
Criou o sistema de posse às terras tomadas pelo império;
Firmou a propriedade como um direito absoluto;
Regulou os institutos conhecidos atualmente (usucapião, usufruto, superfície, etc.)
III. Código Civil Alemão (BGB de 1896)
CCB/16 inspirou-se nele (Bevilaqua)
CCB/02 mantém a base romanística dos institutos, entretanto está fortemente influenciado pelo direito público (constitucional)

Direito das Coisas é uma denominação clássica consagrada pelo BGB.
Direitos Reais  real  res - inerente a coisa.

Conceito de direito das coisas
"É o complexo de norma reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem." Clóvis Bevilaqua

"Sistematização das regras de organização jurídica da propriedade." Lafayette

"É o conjunto de normas reguladoras das relações entre os homens tendo em vista os bens materiais e imateriais com interesse econômico."

Classificação
Clássico: herdado do direito romano;
Científico: Clássico ampliado pela doutrina;
Legal: aquele determinado pela legislação em determinado tempo e lugar.

Conteúdo
1. Posse;
2. Propriedade;
3. Direitos Reais sobre coisas alheias;
3.1 de gozo e fruição (servidão, enfiteuse,