Alienaçao Parental Jurisprudencia

honra.” (De Shakespeare, in Ricardo, ato I) RESUMO (Parágrafo americano, 1 enter, espaçamento entre as linhas simples) O tema – responsabilidade civil por danos morais no âmbito familiar – é objeto de muitas controvérsias na doutrina e na jurisprudência brasileira e estrangeira. Inicia-se o presente trabalho com a análise do dano moral, suas espécies e sua evolução em nosso ordenamento jurídico. A Constituição Federal de 1988 elevou a reparabilidade dos danos morais à condição de…

07-04-2011 UNANIMIDADE S APELAÇÃO NEGADO PROVIMENTO I. A obrigação parental de alimentos é mais extensa que a obrigação alimentar comum, dado que não se mede pelas estritas necessidades vitais da criança, antes visa assegurarlhe um nível de vida, económico-social idêntico aos dos pais mesmo que já se encontrem dissociados; neste caso, deve atender-se ao nível de vida de que os pais desfrutavam na constância da união parental. II. A dívida de alimentos não é uma dívida…

Ramon Debora Wiler A inobservância do princípio da proteção pelo TST Os institutos despenalizadores na lei 9.099/95 Adriana Ramon Caroline Bruno Debora Wiler Breno Ramon Análise sobre o cabimento de danos morais nos casos de alienação parental A configuração do tráfico de drogas na lei 11.343/06 Tratados internacionais de direitos humanos e sua aplicabilidade no Brasil face a inclusão do § 3º ao art. 5º da CF/88 A (in) constitucionalidade da remessa necessária no…

SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO PARA VIAGEM AO EXTERIOR - MUDANÇA DE DOMICÍLIO Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0186664-93.2007.8.19.0001 - APELACAO 1ª Ementa DES. FABIO DUTRA - Julgamento: 12/11/2013 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE AUTORA, CIDADÃ ALEMÃ, DE OBTENÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO PARA VIAJAR EM COMPANHIA DE SUAS FILHAS MENORES DE DEZ E NOVE ANOS.…

prático e os efeitos da mesma em relação aos filhos. Especificamente, tem ainda como objetivos, o de demonstrar as divergências e as consequências acerca das posições sobre o tema; extrair conclusões e desdobramentos do tema; expor a posição da jurisprudência e da doutrina sobre o tema; apresentar a importância pratica e repercussão social dos institutos constantes pesquisas, e; entender as características da guarda de um menor, ressaltando os direitos constitucionais fundamentais.…

disciplina a ser investigada, podendo estar entre os exemplos como Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo, etc. Ao fazê-lo precisa-se selecionar o assunto, como a relação parental na esfera cível. O quarto passo é estabelecer uma problemática para que possa ser trabalhada, como a alienação parental. Em seguida, é escolhida uma hipótese a qual é uma suposição que a posteriori pretende-se verificar, à exemplo da guarda compartilhada. A fim de chegar à essa verificação…

NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE______________________ 2.1 MEDIDAS DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA________________ 2.1.1 Guarda___________________________________________________________ 2.1.1.1 Guarda compatilhada 2.1.1.2 Síndrome da alienação parental 2.1.2 Tutela___________________________________________________________ 2.1.3 Adoção__________________________________________________________ 2.1.4 Disputa___________________________________________________________ 2.2 VITIMIZAÇÃO_____

9. COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA (arts. 28/32 do ECA) “...a qualidade dos cuidados parentais que uma criança recebe em seus primeiros anos de vida é de importância vital para a sua saúde mental futura”. John Bowlby Um dos direitos fundamentais assegurados à criança através do art. 227 da CF e art. 4º do ECA é o direito à convivência familiar. A regra, portanto, é a criança e o adolescente serem criados e educados no seio de sua família natural (art. 19 do ECA). Por família

html Porém, podemos observar que ainda parece prevalecer a preferência do direito à guarda materna em detrimento do pai – aproximadamente 90%, segundo dados do IBGE de 2010 (Site G1, 2011). Articulado a tal argumento, entendemos que a jurisprudência brasileira tem tratado do assunto traduzindo, comumente, que é melhor para a criança permanecer na convivência da mãe. A revelia de tais dados estatísticos, a paternidade vem sendo intensamente reivindicada, em muitos argumentos e…

jurídica e dos requisitos temporais para se buscar a dissolução matrimonial. Este trabalho terá como principal técnica de estudo e composição a pesquisa qualitativa do tipo descritiva e documental como a análise textos doutrinários, legislação e jurisprudência. Utilizar-se-á na abordagem do tema, principalmente na parte conceitual e analítica do instituto jurídico em comento, de bibliografia concernente ao direito civil pátrio, principalmente aquela voltada para as particularidades…