Alienaçao Parental Jurisprudencia

faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, sob pena de caracterização do crime de abandono material (art. 244, CP). I. DESENVOLVIMENTO: DA GUARDA UNILATERAL, COMPARTILHADA E ALTERNADA 1.1 Guarda Unilateral e a Síndrome da Alienação Parental A guarda unilateral, diferentemente do que ocorria no período anterior à Lei 11.698/2008, é a exceção no nosso ordenamento jurídico. A regra é a guarda compartilhada. A guarda unilateral é a atribuída exclusivamente a um só…

QUALQUER ENTIDADE QUE PREENCHA OS REQUISITOS DA AFETIVIDADE, ESTABILIDADE E OSTENSIVIDADE.  UNIÕES HOMOAFETIVAS => VÊM SENDO RECONHECIDAS PELA JURISPRUDÊNCIA COMO ENTIDADES FAMILIARES.  NÃO SÓ A FAMÍLIA, MAS TAMBÉM A FILIAÇÃO FOI ALVO DE PROFUNDA TRANSFORMAÇÃO.  NO CONFRONTO ENTRE A VERDADE BIOLÓGICA E A REALIDADE VIVENCIAL, A JURISPRUDÊNCIA PASSOU A ATENTAR AO MELHOR INTERESSE DE QUEM ERA DISPUTADO POR MAIS DE UMA PESSOA.  O PRESTÍGIO À AFETIVIDADE FEZ SURGIR UMA…

excluir qualquer entidade que preencha os requisitos daafetividade,estabilidade e ostensividade. 1. Uniões homoafetivas => vêm sendo reconhecidas pela jurisprudência como entidades familiares. 1. Não só a família, mas também a filiação foi alvo de profunda transformação. 1. No confronto entre a verdade biológica e a realidade vivencial, a jurisprudência passou a atentar ao melhor interesse de quem era disputado por mais de uma pessoa. 1. O prestígio à afetividade fez surgir uma…

qualquer entidade que preencha os requisitos da afetividade,estabilidade e ostensividade. * Uniões homoafetivas => vêm sendo reconhecidas pela jurisprudência como entidades familiares. * Não só a família, mas também a filiação foi alvo de profunda transformação. * No confronto entre a verdade biológica e a realidade vivencial, a jurisprudência passou a atentar ao melhor interesse de quem era disputado por mais de uma pessoa. * O prestígio à afetividade fez surgir uma…

artigo: guarda compartilhada, síndrome de alienação parental. Objetiva-se apresentar uma revisão teórica desses assuntos, abordando aspectos conceituais e históricos.. Os resultados reforçam a importância de o psicólogo jurídico estar familiarizado com questões do Direito de família e considerar em sua avaliação os vínculos afetivos saudáveis ao desenvolvimento da criança. Palavras-chave: Psicologia jurídica, Guarda compartilhada, Síndrome de Alienação Parental, Abuso sexual. A…

e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente? Dever de educar por parte dos pais da criança. Direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos à criança e ao adolescente. Medidas socioeducativas: teoria, prática e jurisprudência. Propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Proteção integral da Criança e do Adolescente. Proteção legal da Criança e do Adolescente. Virtudes e defeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.…

DIVÓRCIO LITIGIOSO GUARDA E RESPONSABILIDADE – GUARDA UNILATERAL CONCEDIDA À MÃE – INCAPACIDADE DE CONVIVÊNCIA DO PAI COM OS FILHOS SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS DO PAI AOS FILHOS – PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. Nos termos da jurisprudência deste Eg. Tribunal de Justiça, a guarda compartilhada somente é possível de ser concedida quando os pais, mesmo separados, mantêm uma boa convivência e diálogo, a fim de permitir a preservação do melhor interesse das crianças. 2. No…

unilateral um sistema falho e que não atendia às necessidades afetiva dos filhos, que agora deveriam passar a conviver por mais tempo com apenas um dos pais. Esta realidade tentou sofrer uma mudança com a adoção do modelo compartilhado, a jurisprudência passou a ressaltar este como o sistema que melhor atende aos interesses da criança, passando o novo regime, a ser privilegiado, nos processos de separação. Os tribunais se manifestaram no sentido de que “para a criança que vem de…

absurdo mencionar que a conduta da Requerida constitui em crime de desobediência ou atentado contra a dignidade da Justiça. VII – Faz menção ainda o Requerente na exordial, que haveria por parte da Requerida indícios quanto a pratica de alienação parental ou implantação de falsas memórias, alegações estas absolutamente falsas, pois mesmo sendo o Requerente um pai ocasional e pouco interessado nas atividades da vida do filho, a Requerida sempre fez questão em manter o contato e os…

Para demonstrar um exemplo clássico de jurisprudência, na década de 1960, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo ministro Eloy da Rocha, foi sensível ao estabelecer que, não obstante a separação do casal (à época, o desquite), a relação entre pais e filhos deveria ser preservada. O interesse dos menores tinha peso maior que a pretensão do pai ou da mãe para se estabelecer o direito de visita. Eis a ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DESQUITE E MANUTENÇÃO DE RELAÇÕES COM O FILHO DO