Alguns aspectos da Guarda Compartilhada

Páginas: 7 (1664 palavras) Publicado: 27 de janeiro de 2015
Alguns aspectos da Guarda Compartilhada

Williévanes Alves de Souza (*)

Em agosto de 2008 a Lei 11.698 estabeleceu o significado da
expressão a guarda compartilhada, a princípio este tipo de tutela foi criado como
modelo opcional, ou seja, a mesma só poderia ser ser fixada por escolha dos
pais. Em que pese ser socialmente mais difundido o modelo de guarda unilateral,
onde apenas um dospais têm a guarda do filho menor, a guarda compartilhada
ganhou força em meio à doutrina especializada e agora tornar-se-á a regra.1
Pois bem, a guarda compartilhada nada mais é do que o pai e a mãe
da criança continuarem a dividir os direitos e deveres relativos aos filhos. Desta
forma, todas as deliberações sobre a rotina da criança, devem continuar a serem
tomadas em conjunto, não havendoregulamentação ou restrição de visitas.
Há, ainda, o conceito de guarda alternada, que não pode ser
confundido com a de guarda compartilhada, posto que aquele nada mais é do
que divisão eqüitativa do tempo com os filhos, entre os cônjuges.
Modelo diverso é o da guarda unilateral, onde o filho menor de idade
mora com um dos pais que detém a guarda e que toma, sozinho, as decisões
inerentes àcriação, o outro passa a deter o direito de visitas, regulamentada pelo
juiz, e a obrigação de pagar a pensão alimentícia, fixada.
A doutrina mais abalizada via neste modelo unilateral um sistema
falho e que não atendia às necessidades afetiva dos filhos, que agora deveriam
passar a conviver por mais tempo com apenas um dos pais. Esta realidade
tentou sofrer uma mudança com a adoção do modelocompartilhado, a
jurisprudência passou a ressaltar este como o sistema que melhor atende aos
interesses da criança, passando o novo regime, a ser privilegiado, nos processos
de separação.
Os tribunais se manifestaram no sentido de que “para a criança que
vem de uma experiência de ruptura e perda dos pais, decorrente da separação
judicial ou da dissolução da união estável, a guardacompartilhada dá a

1

http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/94267/guarda-compartilhada-comeca-a-valer-hoje,
acessado em 07/01/2015 às 16:01

oportunidade de vê-los novamente juntos, assessorando-a na condução da sua
vida”2.
Pois bem, o instituto da guarda compartilhada voltou a ser notícia, isso
porque a presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei da Câmara nº
117, de 2003,que altera os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil
e trata do significado da expressão "guarda compartilhada". Com a aprovação
da nova lei de nº 13.058/2014, ocorreu uma profunda alteração no sentido
aplicado a este modelo.
Art. 2o A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa
a vigorar com as seguintes alterações:
§ 2o Quando não houver acordo entre a mãe e opai quanto à guarda
do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder
familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos
genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

Em primeiro lugar cumpre salientar que não se trata de estabelecer
uma imposição a ser seguida, até porque o magistrado deverá fixar os
parâmetros

da

guardaatendendo

a

requisitos

interesses

e

mais

especificamente, de acordo com o caso concreto que deverá julgar.
Quando da publicação da Lei 11.698/08 a doutrina e jurisprudência se
mostraram bastante receptivos com a ideia ali contida, contudo a prática demonstrouse de forma diversa. No modelo primeiramente apresentado, a guarda compartilhada só
seria aplicada se o casal estivesse depleno acordo, não podendo o juiz impor como
regra, muito menos se fosse constatado algum conflito entre as partes.

Dito isto, o que a nova lei tentou prevê foi uma maior aplicabilidade da
lei, isso porque mesmo já sendo previsto a possibilidade da guarda ser
compartilhada, esta, como já dito, não se mostrou muito eficaz uma vez que a
mesma só era fixada a requerimento dos pais. Assim, ficou...
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