Alienaçao Parental Jurisprudencia

discussão acerca da possibilidade de condenar ao pagamento de indenização, decorrente do abandono afetivo, os pais com relação aos seus filhos, biológicos ou adotivos, através de um estudo sob a ótica do nosso ordenamento jurídico, bem como doutrina e jurisprudência. Propondo em um primeiro momento, uma análise atinente à entidade das famílias historicamente, destacando sua evolução, com foco, principalmente, no poder familiar, advindo da queda do pátrio poder, veremos também afeto nos…

e não apenas o marido, como dizia o Código de 16. O bem de família pode ser estabelecido pelos cônjuges, portanto, pela família legítima, pelos companheiros, porque a união estável é entidade familiar, e até mesmo pelo genitor da família mono-parental. Portanto, todas as três entidades familiares consagradas na Constituição, estarão legitimadas para instituir o bem de família. E uma outra novidade: no parágrafo único do art. 1711 estabelece-se, expressamente, que o bem de família pode ser

partes iguais (salvo disposição contrária em contrato ESCRITO). No silêncio, o regime aplicado é o da comunhão parcial de bens. O Código Civil não diz que deve ser escritura pública, mas é comum que o terceiro o exija. - Direito Real de Habitação (jurisprudência e doutrina). Direito sucessório (art. 1790 CC) Requisitos: - publicidade - continuidade - intenção de constituir família - duradoura Obs.: concubinato não é o mesmo que união estável. Art. 1727: Outros direitos: Art.…

exercício dos direitos e deveres concernentes à autoridade parental. ** sempre que houver interesse dos pais e for conveniente para os filhos, a guarda compartilhada deve ser incentivada. NÃO se confunde com guarda alternada, em que o filho passa um período com o pai e o outro com a mãe. ** A grande diferença entre um tipo e outro de guarda está no fato que na guarda compartilhada ambos os genitores assumem as responsabilidades parentais concomitantemente, participando da vida dos…

conjunto, as funções parentais. Não mais vivendo os filhos com ambos os genitores, acaba havendo uma redefinição de papéis. Tal resulta em uma divisão dos encargos com relação à prole. O maior conhecimento do dinamismo das relações familiares fez vingar a guarda conjunta ou compartilhada, que assegura maior aproximação física e imediata dos filhos com ambos os genitores, mesmo quando cessado o vínculo de conjugalidade. É o modo de garantir, de forma efetiva, a corresponsabilidade…

interesse da criança e do adolescente e enfraquecido o exercício do poder familiar pelos ex-cônjuges. Em contrapartida, a guarda compartilhada pode ser um meio de atenuar os efeitos negativos produzidos pela separação conjugal, pois, mantém o casal parental unido e no pleno exercício do poder familiar após a ruptura. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1. PODER FAMILIAR E GUARDA 12 1.1. PODER FAMILIAR 12 1.2. GUARDA: ELEMENTO DO PODER FAMILIAR 14 2. CONFLITO E A RUPTURA CONJUGAL:…

responda: I. Em caso de divórcio de pessoas casadas no regime de separação total de bens, não é devida a fixação de alimentos para o ex-cônjuge. II. As pessoas casadas no regime de comunhão parcial necessitam de outorga uxória ou marital para alienação dos bens imóveis particulares. III. As pessoas que vivem em união estável não devem ter seu estado civil alterado. Assinale a correta: a) Estão corretas apenas as assertivas II e III. b) Estão corretas apenas as assertivas I…

obrigação de dirigir a criação e educação dos filhos, bem como tê-los em sua companhia e guarda, o presente trabalho enfrentará o tema da responsabilidade civil por abandono afetivo, firmando seu entendimento através das ainda modestas doutrina e jurisprudência sobre o tema. Explicitar-se-á o entendimento equivocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 757.411 - MG (2005/0085464-3), haja vista que essa decisão se pauta em falsas premissas, já que o instituto da…

importância para a formação do menor. A lei diz que a regra é para ser a guarda compartilhada, porem está apenas da lei. A questão da igualdade e guarda é para se identificar que não se pode dizer que o melhor interesse da criança é ficar com a mãe. Alienação parental é também uma novidade do direito, “terrorismo” dos pais com os filhos. 06/08/12 O sistema clássico no que se refere aos filhos, fazia hierarquização dos filhos, o que se costumava dizer que o sistema era…

unilaterais”. Cabe ressaltar que a expressão “falta” deve ser entendida, não só como "ausência", como também como a impossibilidade de prestar os alimentos ou até a insuficiência na prestação alimentícia, conforme já pacificado na doutrina e na jurisprudência. 1.4 - Parentesco e obrigação alimentar Para que se possa melhor entender o tema em questão, deve-se ter em mente quem são considerados parentes pela Lei brasileira e, consequentemente,…