O INSTITUTO DO DIVÓRCIO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS
PÚBLICOS E SUCESSÕES.

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO

O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA
CONSTITUCIONAL N.º 66

Fortaleza / CE – Maio, 2011

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

José Alexandre Ximenes Aragão

O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA
CONSTITUCIONAL N.º 66

Monografia apresentada ao Curso de
Especialização em Direito de Família,
Registros Públicos e Sucessões do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da
Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito.
Orientadora:
Profa.
Alcyvânia
Maria
Cavalcante de Brito Pinheiro, Ms

Fortaleza - Ceará
Maio/2011

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA,
REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES

Título do Trabalho:

O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA
CONSTITUCIONAL N.º 66

Autor: José Alexandre Ximenes Aragão

Defesa em: ___/___/2011

Conceito obtido: ______________
Nota obtida: _________________

Banca Examinadora

___________________________________
Orientadora: Profa. Ms. Alcyvânia Maria Cavalcante de Brito Pinheiro
Universidade de Fortaleza - UNIFOR

________________________________
Examinador:
Escola Superior do Ministério Público- ESMP
______________________________________
Examinador:
Universidade Estadual do Ceará - UECE

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Dedico este trabalho primeiramente a
Deus, onipresente em nossa vida, e a todos aqueles familiares e amigos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a minha formação estudantil.

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“Luta — Teu dever é lutar pelo direito; porém, quando encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça.”. Eduardo Couture

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AGRADECIMENTOS

Aos meus pais, Gerardo e