Algumas Das Nossas Normas Processuais Atuais Tiveram Orig

do consumidor : direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves.– 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-309-5458-1 1. Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]. 2. Defesa do consumidor - Brasil. I. Neves, Daniel Amorim Assumpção. II. Título. 11-6847. CDU: 34:366.1(81) A Carlos Cesar Danese Silva, meu pai. 10.10.1946 †12.10.2011 Despedida Na vida, há algumas poucas certezas e uma…

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi

necessárias, pois esse entendimento causa grande constrangimento e apresenta um descompasso com a nova ordem constitucional. Seguindo a inteligência de alguns doutrinadores especialistas no Direito Indigenista é proposta uma alternativa mais digna e atual a responsabilização penal do índio, que é a utilização do instituto do erro de proibição, uma das causas de exclusão da culpabilidade, que se basearia na diversidade cultural do índio e não na sua infantilidade psíquica ou inferioridade…

Brasil; Mandado de Segurança. 6 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT ADCT Art. Arts. CF CTN D.E. D.J. DL Dr. GATT I.I. IBAMA ICMS IN Inc. INSS IR ITR MERCOSU L MP RFB SISCOMEX SRF TEC - Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Artigo - Artigos - Constituição da República Federativa do Brasil - Código Tributário Nacional - Documento Eletrônico - Diário da Justiça - Decreto-lei - Doutor -…

completo o bem jurídico protegido, assim como sua dimensão ofensiva. A questão da imputação do resultado à conduta foi cuidada pelo finalismo de forma muito vaga. Confundiam violação da norma primária imperativa com violação da norma primária valorativa. Aliás, abandonaram quase que inteiramente esse último aspecto da norma penal. Nem cuidaram da necessária ofensa ao bem jurídico nem tampouco da imputação objetiva desse resultado ao seu agente. Centralizaram suas atenções na causação.…

Budapeste 20 7.2 Países com legislação específica 21 8. Conclusão 22 9 Referências bibliográficas 23 1 . INTRODUÇÃO Historicamente, o ser humano busca sua evolução e a humanidade passa de tempos em tempos por algumas revoluções. Somo filhos e netos da revolução agrícola, onde o bem de valor era a terra e também descendentes da revolução industrial onde o bem de valor era o capital e atualmente somos atores na chamada revolução da informação,…

com a Constituição Federal - Pode ser provocado pelas partes, pelo MP e pelos juízes e relatores, inclusive de ofício - Deixa-se de dar cumprimento à lei ou ao ato inconstitucional apenas no caso concreto, atingindo somente as partes da relação processual (a lei ou ato continua válido para os terceiros) - Nesse tipo de controle, a inconstitucionalidade não é o objeto principal da ação, e sim a prejudicial ao julgamento - Quando suscitada a questão, somente depois de sua análise é…

brasileiro, construiu a diferença entre direito e garantia. Os direitos são declarados pela Constituição, tem uma feição material (direito à vida, liberdade de ir e vir). Já as garantias são asseguradas pela Constituição porque são direitos de ordem processual, de provocar a tutela estatal para proteção do exercício dos direitos fundamentais. Por isso, as garantias são instrumentais em relação aos direitos: são previstas para protegê-los e defendê-los na hipótese de ameaça de lesão ou…

Funda Fone: PABX (11) 3613-3000 – São Paulo 101.771.005.001 238616 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito constitucional I. Título Editado também como livro impresso em 2012. Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente…

Atributos do ato administrativo ......................................... ............64 Discricionariedade e vinculação ............................. ......................65 Modos de formalização dos atos administrativos ..... ....................66 Algumas formas de extinção dos atos administrativos ........ .........68 Resumo ................................................. .......................................69 Atividade de aprendizagem…