Algumas Das Nossas Normas Processuais Atuais Tiveram Orig

Estudo dos informativos penais e processuais penais do STF _________________________________________________________________________ ESTUDO DOS INFORMATIVOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1 Estudo dos informativos penais e processuais penais do STF _________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO O presente arquivo trata-se de um estudo sobre os informativos penais e processuais penais do Supremo Tribunal Federal

FED. NELSON BERNARDES e DES.FED. SANTOS NEVES. _________________________________ ANA PAULA BRITTO HORI SIMÕES Secretário(a) Página 1 de 10 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIÃO PROC. : 2006.03.99.027764-1 AC 1133265 ORIG. : 0300000435 1 Vr TANABI/SP 0300000795 1 Vr TANABI/SP APTE : PAULINA QUESADA ALONSO ADV : BRENO GIANOTTO ESTRELA APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR…

Administração encontra-se dentro do prazo normal para a quitação de sua divida. 2. Precatórios 2.1. Evolução e conceito O precatório só foi criado em virtude da impenhorabilidade dos bens públicos, tendo sua origem no direito processual civil, mais precisamente na prática forense. Aduz-se que a forma mais rudimentar de seu surgimento veio da imaginação de um juiz diante de um problema surgido na execução de sentença contra uma Câmara municipal, em que um particular…

DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A INADIMISSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL COM A INSTITUIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 “Sabe, Sancho, todas essas borrascas que nos sucedem são sinais de que breve há de serenar o tempo e hão de correr-nos bem as coisas, porque não é possível que o mal e o bem sejam duráveis; donde se segue que, havendo durado muito o mal, o bem está próximo" (Cervantes) INADIMISSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO A PRISÃO DO…

continental. Quem já ministrou aulas sabe bem como é gratificante ter um aluno logrando aprovação em concursos públicos, pois a vitória dele é também a nossa vitória. Outra felicitação (outro fruto) é a de que, muito em breve, terei minha obra de Direito Processual Penal publicada pelo Grupo Gen, respeitado grupo editorial do qual fazem parte a tradicional editora Forense, e a inovadora 1 Pois, apesar de brasileiro nato, nasci na cidade do Panamá situada no país Panamá na América…

nele disciplinado e cessado o pagamento dos auxílios-natalidade e funeral, cuja regulamentação foi transferida para o âmbito dos Estados e Municípios.”3. Assim, o trabalho mostrará que as características destes preceitos estão em desacordo com a atual política de assistência existente no Brasil visto que a atualização da legislação assistencial não foi acompanhada pela lei maior da Assistência Social, qual seja, a Lei 8.742/93. Ocorre que a legislação posterior trouxe benefícios…

trabalho/Empregado/Empregador/Terceirização Direito 3° Período/ Sala: 600/ Turma: A/ Noite BELO HORIZONTE, ABRIL, DE 2015. INTRODUÇÃO As normas do direito do trabalho contidas na CLT, protege o empregado de alguns abusos que possa ocorrer durante sua profissão. Para garantir a paz na relação de individual ou coletiva, que em alguns casos o empregador esta por cima, então o empregado se utiliza da normas da CLT para se igualar com o empregador. DESENVOLVIMENTO 1 - A CLT em seu…

interpretação direta e exclusiva da Constituição Federal. 3. Não pode a lei ordinária pretender impor, como seu objeto imediato, uma interpretação da Constituição: a questão é de inconstitucionalidade formal, ínsita a toda norma de gradação inferior que se proponha a ditar interpretação da norma de hierarquia superior. 4. Quando, ao vício de inconstitucionalidade formal, a lei interpretativa da Constituição acresça o de opor-se ao entendimento da jurisprudência constitucional do…

NOTA TÉCNICA Nº 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS Brasília, 15 de maio de 2014. EMENTA Amplitude dos efeitos da Súmula Vinculante nº 33. Aplicação das normas do Regime Geral de Previdência Social - RGPS na concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 4º, III da Constituição Federal aos servidores amparados em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, que exercem atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. INTRODUÇÃO …

sindicato. Pode-se dizer que consagra os próprios atores do Direito coletivo do Trabalho. 2 - Autonomia Outra vez, há divergência doutrinária, onde os mais modernos defendem a autonomia do Direito sindical com base na existência de suas normas e princípios próprios que são distintos do Direito individual. Contudo, há aqueles que são contra a autonomia do Direito sindical por compreendê-lo como uma parte do Direito do Trabalho. Muitos defendem a posição tradicional de…