Algumas Das Nossas Normas Processuais Atuais Tiveram Orig

significa causa primária, momento em que algo tem origem, elemento predominante na constituição de um corpo orgânico, preceito, regra, fonte de uma ação. Em Direito, princípio jurídico quer dizer uma ordenação que se irradia e imanta os sistemas de normas, conforme ensina José Afonso da Silva (Curso de direito constitucional positivo, p. 85), servindo de base para a interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito positivo. Cada ramo do Direito possui princípios próprios,…

orientação ao desenvolvimento econômico-social para este século XXI, reconhecendo que devemos conformar nossas ações, por todo mundo, com prudência, em relação às suas consequências ambientais. Não é por demais, observar que tal conteúdo marca a orientação atual quanto às questões ambientais em que a temática do meio ambiente do trabalho encontra-se inserido como adiante será demonstrado. Os princípios 1, 3 e 8 da referida Declaração, apontam para a ideia de desenvolvimento sustentável,…

acaba trazendo consigo a sensação de impunidade, que estimula substancialmente a prática de delitos repudiados pela sociedade. Cumpre frisar que a jurisprudência pátria tem adotado nos casos em que há lacunas nas normas do direito, o julgamento por analogia aplicando os dispositivos processuais do Código Penal que em sua parte especial é datado de 1940, o que torna inócuo os julgamentos dos crimes puros de informática. Destarte, muitos desses crimes ficam impunes, surgindo assim à…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 01 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Introdução Os Direitos Reais ou Direito das Coisas, enquanto ramo do Direito Civil, traduzem o conjunto de normas e princípios reguladores das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social.1 Sob outra perspectiva, com fundamento na doutrina do professor ARRUDA ALVIM, poderíamos enumerar as seguintes características dos…

Direitos humanos - Brasil I. título. II. Série 97-4255 CDU-342.7(81) Índices para catálogo sistemático: 1.Brasil: Direitos humanos fundamentais : Normas constitucionais : Direito público 342.7(81) 2.Brasil : Normas constitucionais : Direitos humanos fundamentais : Direito público 342.7(81) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer…

seus (Maquiavel). Dedico a presente Monografia a minha família pela fé e confiança demonstrada. Ao meu esposo, pelo amor incondicional. Aos meus amigos pelo companheirismo no decorrer dos anos. Enfim a todos que de alguma forma tornaram este caminho mais fácil de ser percorrido. RESUMO O presente trabalhou objetivou a caracterização da improbidade administrativa na modalidade culposa, instituto previsto na Lei n.8.429/1992. Fazendo uma analise da…

58/2009, a Resolução 21.702/2004/TSE, partindo do julgamento do RE 197.917, que definiu a proporcionalidade em relação ao Município de Mira Estrela, produziu efeitos para todo o País. 1.2.1.2.2. “PEC“ dosPEC dos Em 23.09.2009, referida PEC, com algumas modificações, foi Vereadores” — EC 58/2009 — promulgada como EC 58/2009, estabelecendo a nova composição das produção de efeitos Câmaras Municipais a partir do processo eleitoral de 2008 (art. 3.º, I, da referida Emenda) e…

àiogrofl!OfÜOerevísão Knartl'low fditotiJ/ lm\'m edill>riai< Cotritl Miai 1.,.;, TaliJlotilsSatll!SbNnõo (DpaAeroCProdlJfÕ09ráfica MmiKan,-ri llBN978·81·02·21416·9 Lcnza, Pedro Direito constitucional esquematizado' I Pedro Lcnza. - 18. cd. rcv., atual. e ampl.- SJo Paulo: Saraiva, 2011. l .Dircitocoratitucional l. Título. CDU-342 fndicepo10 cotó!ogo sistemõtico: l.Dircitoconstitucional Data de fechamento da H2 edição: 20.2-2014 Dúvidas? Acesse…

de estudo, o servio pblico, o que abrangia, na poca, praticamente toda a atuao do Estado, inclusive as suas atividades industriais e comerciais por ele exploradas. Crtica esse critrio acabava gerando inmeras confuses, j que inclua, em seu estudo, normas de outros ramos do Direito, tais como, o Direito Constitucional, o Tributrio, o Financeiro, alm dos Direitos Civil e Comercial. Com essa corrente, o Direito Administrativo passava a se preocupar com atividades estranhas sua verdadeira…

Ponto 11 A – Direito Constitucional Pág. 01 B – Direito Administrativo Pág. 43 C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da…