Improbidade Administrativa

Páginas: 54 (13367 palavras) Publicado: 6 de fevereiro de 2014











IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE CULPOSA













UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
CURSO DE DIREITO
CAMPO GRANDE-MS
2013

ALINE MENDES PLEUTIN










IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE CULPOSA



Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob orientação do prof. Fábio AlvesMonteiro para efeito de obtenção do título de Bacharel.








UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
CURSO DE DIREITO
CAMPO GRANDE-MS
2013














Desde que não se tirem aos homens os bens nem a honra, vivem estes satisfeitos, e só se deverá combater a ambição de poucos, a qual se pode sofrear de muitos modos e com facilidade. Fá-lo desprezível o ser consideradovolúvel, leviano, efeminado, pusilânime, irresoluto. E essas são coisas que devem ser evitadas pelo príncipe como um nauta evita um rochedo. Deve ele procurar que em suas ações se reconheça grandeza, coragem, gravidade e fortaleza, e quanto às ações privadas de seus súditos deve fazer com que a sua sentença seja irrevogável, conduzindo-se de tal forma que a ninguém passe pela mente enganá-lo nem emfazê-lo mudar de ideia.
O príncipe que conseguir formar tal opinião de si adquire grande reputação; e contra quem é reputado dificilmente se conspira e dificilmente é atacado enquanto for tido como excelente e reverenciado pelos seus (Maquiavel).















Dedico a presente Monografia a minha família pela fé e confiança demonstrada.
Ao meu esposo, pelo amorincondicional.
Aos meus amigos pelo companheirismo no decorrer dos anos.
Enfim a todos que de alguma forma tornaram este caminho mais fácil de ser percorrido.

RESUMO

O presente trabalhou objetivou a caracterização da improbidade administrativa na modalidade culposa, instituto previsto na Lei n.8.429/1992. Fazendo uma analise da importância do combate a corrupção, bem como da necessidade detécnicas que coíbam atividades ímprobas. Como o desvio da função pública aponta à atividade ímproba dos agentes públicos, ou seja, uma grave violação aos princípios administrativos, inicialmente destacou-se a relevância do estudo dos princípios para uma melhor compreensão do tema. Partindo da ideia de que toda atividade desonesta deve ser combatida, analisou-se o controle administrativointerno e externo, com a finalidade de subsidiar o combate a corrupção. Em um segundo momento e não menos importante, destacamos a lei de improbidade propriamente dita, observando os sujeitos envolvidos bem como os atos considerados ímprobos. Desta forma, após discorrer sobre a lei de improbidade em diversos contextos, preocupou-se em abordar pontos controversos na jurisprudência e na doutrinaquanto à modalidade culposa, tema central deste trabalho.

Palavra-chave: Improbidade. Responsabilidade. Culposa.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................09
1 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.....................................................11
1.1LEGALIDADE.......................................................................................................13
1.2 IMPESSOALIDADE..............................................................................................14
1.3 MORALIDADE......................................................................................................15
1.4PUBLICIDADE......................................................................................................15
1.5 EFICIÊNCIA.........................................................................................................16
2 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO.......................................................................19
2.1 CONTROLE INTERNO........................................................................................20
2.2 CONTROLE...
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