Crimes na internet

Páginas: 37 (9176 palavras) Publicado: 12 de abril de 2013
SUMÁRIO

Introdução.

2. Princípio da legalidade.
2.1. Tipicidade penal.
3. Crime virtual.
3.1. Facilidade para cometer crimes na internet.
3.2. Possibilidade de identificação do agente ativo.
3.2.1. O agente ativo e passivo no crime virtual.
3.2.2. Hackers e Crackers.
3.3. O vírus informático.
3.3.1. Propagação e disseminação de vírus.
4 da responsabilidade.
4.1. Responsabilidadecivil e penal dos provedores de internet.
5. Crimes tipificados aplicados por analogia.
5.1. Dano.
5.2. Pedofilia.
5.3. Crimes contra a honra.
6. Crimes ainda não tipificados.
6.1. Difusão de código malicioso.
6.2. Acesso não autorizado a dispositivo de comunicação.
6.3. Contra dados ou sistemas de computadores.
6.4. Invasão de sites e pichação virtual.
7. Visão global sobre o crime deinformática.
7.1. Convenção de Budapeste.
7.2. Países com legislação específica.

Considerações finais. Bibliografia: www.ambitojuridico.com.br





















INTRODUÇÃO
Em um mundo que se torna cada vez mais globalizado, podemos conferir a internet grande responsabilidade para concretização dessa mudança, a facilidade com que as informações podem ser trocadas poreste meio de comunicação, com agilidade e baixo custo faz com que o uso da internet cresça de maneira exorbitante em todo mundo.
O aumento considerável de pessoas que utilizam a internet, tanto como meio de trabalho, tanto quanto para o entretenimento, a internet se tornou um meio indispensável em nossa sociedade, trazendo a baila questões desconhecidas pelos nossos operadores do direito, essainovação tecnológica fez transparecer a necessidade eminente do direito acompanhar as mudanças da sociedade.
A liberdade de expressão e as garantias individuais protegidas pela Constituição Federal devem ser resguardas também no mundo virtual, pois a internet não pode ser considerada território imune ao direito, nem tampouco um mundo surreal de fantasia.
Nesse sentido, cumpre salientar que a faltade legislação especifica para punir quem utiliza desse meio para praticar atividades delituosas, que ainda não se encontram tipificadas em lei, acaba trazendo consigo a sensação de impunidade, que estimula substancialmente a prática de delitos repudiados pela sociedade. Cumpre frisar que a jurisprudência pátria tem adotado nos casos em que há lacunas nas normas do direito, o julgamento poranalogia aplicando os dispositivos processuais do Código Penal que em sua parte especial é datado de 1940, o que torna inócuo os julgamentos dos crimes puros de informática.
Destarte, muitos desses crimes ficam impunes, surgindo assim à criação de comunidades criminosas, os denominados Crackers, que graças ao anonimato muitas vezes se vangloriam de crimes por eles praticados na internet sem o menorpudor, crimes estes que nem sempre visam a satisfação material, mas na grande maioria das vezes a satisfação pessoal, como nos crimes puramente informáticos em casos de invasão de sites da internet com mero objetivo de demonstrar que conseguiu transpor uma barreira de segurança, todavia à que citar os crimes que mesmo já tipificados em nosso ordenamento jurídico ganham projeção muito maior ao serexposto na internet, tais como os crimes contra honra; injúria, difamação, e calúnia, que devido a rapidez na divulgação da mensagem atentatória, ganham visibilidade alcançando um maior numero de pessoas.
Ante ao exposto, o presente trabalho pretende pesquisar acerca tipificação penal dos crimes informáticos, buscando dirimir as lacunas que se encontram evidenciadas em nosso ordenamento jurídico,demonstrando a necessidade da criação de condutas típicas para os crimes puramente informáticos e agravantes para os crimes que por meio da internet oferecer maior prejuízo.
2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
O principio da legalidade também conhecido como o principio da reserva legal, o qual, pode se encontrar definido no artigo 1° do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defenda nem pena...
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