Algumas Das Nossas Normas Processuais Atuais Tiveram Orig

LATO-SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Ribeirão Preto 2012 João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Monografia apresentada a FAAP Pós-Graduação, como parte dos requisitos para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito…

de doutorado em 2008. Sendo o assunto muito apropriado para o contexto atual e sua relação com o direito da personalidade da dignidade da pessoa humana forma nos dias atuais como o centro irradiante de um novo modelo de compreensão e aproveitamento da ordem jurídica, que infunde o trabalho doutrinário e a aplicação jurisprudencial. 1 – DIREITO JUSTO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA Desde Platão e Aristóteles, ate os dias atuais às discussões sobre o direito e justiça no plano individual ou…

A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO PREMATURO Abordagem sobre a prejudicialidade processual na aplicação da intempestividade ante tempus Tiago Bertão de Moraes1 RESUMO: Este artigo realiza uma profunda análise do entendimento pacificado nos Tribunais Superiores, acerca da intempestividade dos recursos apresentados prematuramente. Aponta os malefícios processuais e até constitucionais no acolhimento do entendimento consolidado. Para alcançar seu desiderato, foi realizado um intenso estudo na

harmonizando esse conjunto de definições podemos propor a seguinte, que a nosso juízo, absorve a parte mais certa de cada uma das definições oferecidas “linhas diretrizes que informa algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não previstos”. (PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios de direito do trabalho. Trad. Wagner D. Giglio.…

Introdução O presente trabalho acadêmico visa abordar alguns institutos usados no Processo Civil e, que podem ser utilizados por analogia ao Direito Processual Trabalhista, explanando brevemente sobre os institutos Da Nomeação a Autoria, Da Denunciação da Lide, Do Chamamento ao Processo, da Substituição Processual, da Assistência e da Oposição. O objetivo deste trabalho é expor as ideias do legislador em criar tais institutos e ampliar seu alcance à Justiça do Trabalho, tendo em vista…

imóvel, não tem legitimidade para o ajuizamento de eventual ação de despejo nas hipóteses em que a lei não exige essa condição do demandante. REsp 1.196.824-AL, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 19/2/2013. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO FILHO MENOR EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO PROPOSTA UNICAMENTE EM FACE DE SEU GENITOR COM FUNDAMENTO NA RESPONSABILIDADE DOS PAIS POR ATO ILÍCITO QUE TERIA COMETIDO. O filho…

provisória. Em que pesem as vozes que destoam neste sentido, para parte da doutrina, sustentar esta tese é aceitar a existência de uma analogia contra o réu! A violação ao princípio da legalidade é patente. Houve uma sucessão de leis processuais materiais, à qual se aplica o princípio da posterioridade. Em outras palavras: desapareceu do ordenamento jurídico brasileiro a vedação da liberdade provisória para tais crimes. Violações aos princípios…

anencéfalo - 2 Ao frisar que laicidade não se confundiria com laicismo, rememorou orientação da Corte, proferida na ADI 2076/AC (DJU de 8.8.2003), no sentido de que a locução “sob a proteção de Deus”, constante no preâmbulo da Constituição, não seria norma jurídica. Logo, enfatizou que o Estado seria simplesmente neutro — não seria religioso, tampouco ateu. Ademais, a laicidade estatal revelar-se-ia princípio que atuaria de modo dúplice: a um só tempo, salvaguardaria as diversas…

na cláusula Décima Sexta, que hoje atinge a quantia de R$5.272,95 (cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e cinco); c) a condenação das rés, de forma solidária, ao pagamento da quantia que equivale há 20% (vinte por cento) do valor atual do imóvel, há título de danos morais que o autor efetivamente sofreu em decorrência dos fatos antes asseverados, além de que todo o valor deverá ser acrescida de juros (1% a.m.), correção monetária (INPC). d) a dispensa do autor de…

(impessoalidade), como pelo inciso II do artigo 150 da Constituição da República. Nas palavras de Ylves José de Miranda Guimarães: Como corolário da natureza tributária das contribuições em tela, deflui ficarem sujeitas a todos os princípios e normas constitucionais aplicáveis aos tributos, quer expressos, quer implícitos. Assim, afora o princípio de legalidade, com a ressalva acima feita, o que lhes dá um tratamento exclusivo, no tocante a sua natureza de tributo vinculado, estão…