Estrutura de mercado

15519 palavras 63 páginas
0

FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA – INOVE
CAMPUS BONAT
CURSO DE DIREITO

ÁLVARO AUGUSTO DE ANDRADE

O LIMITE DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA FRENTE ÀS IMPORTAÇÕES

CURITIBA
2013

1

ÁLVARO AUGUSTO DE ANDRADE

O LIMITE DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA FRENTE ÀS IMPORTAÇÕES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Santa
Cruz - INOVE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor: Dr. Maurício
Holzkamp.

CURITIBA
2013

2

Dedico à minha família que me deu muito apoio nos momentos mais difíceis da minha vida, aos meus amigos que sempre me deram forças para continuar e a todos os meus professores.

3

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus e a minha família que é meu alicerce, aos meus professores e aos meus amigos.
Agradeço a Faculdades Santa Cruz que de certa forma se tornou, neste tempo, uma estensão da minha família.
E em especial ao meu professor, orientador, Dr. Maurício Holzkamp, pelo apoio e auxílio nas atividades que resultaram na elaboração e conclusão deste estudo.
Agradeço, por fim, aos demais que estiveram presentes ao longo do curso.
Deixo registrado minha gratidão e reconhecimento.

4

A força do direito deve superar o direito da força.
(Rui Barbosa)

5

RESUMO
E competência tributária é o poder atribuído pela Constituição Federal aos entes políticos, podendo desta forma criar e editar leis tributárias, pois os tributos devem ser necessariamente instituídos por lei, embasando-se no princípio da estrita legalidade é garantido que nenhum tributo ou aumento de tributo será imposto sem a devida instituição de lei.
E sobre o imposto de importação compete a União instituí-lo e o fato gerador é à entrada do produto estrangeiro no território nacional. O recolhimento do imposto de importação se dá no momento da declaração de importação e é condição necessária para o desembaraço aduaneiro.
Na

Relacionados

  • Estruturas de Mercado
    5066 palavras | 21 páginas
  • Estruturas de mercado
    1828 palavras | 8 páginas
  • Estruturas de mercado
    797 palavras | 4 páginas
  • Estruturas de Mercado
    620 palavras | 3 páginas
  • Estrutura de mercado
    896 palavras | 4 páginas
  • ESTRUTURAS DE MERCADOS
    788 palavras | 4 páginas
  • estruturas de mercado
    2150 palavras | 9 páginas
  • Estruturas De Mercado
    1210 palavras | 5 páginas
  • Estruturas de Mercado
    3122 palavras | 13 páginas
  • Estrutura de Mercado
    2641 palavras | 11 páginas