Direito digital

Direito Digital

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1 . INTRODUÇÃO 3 2. DIREITO DIGITAL 4 2.1 Princípio da legalidade 5 2.2 Tipicidade penal 6 3. Crimes da Internet 9 3.1 Facilidade para cometer crimes na internet 10 3.2 Possibilidade de identificação do agente ativo 11 3.3 O Agente Ativo e Passivo no Crime Virtual 12 3.4 Hackers e Crackers 13 3.5 O vírus informático 13 3.6 Propagação e Disseminação de Vírus 14 4. Da responsabilidade 14 4.1 – Responsabilidade civil e penal dos provedores de internet 14 5. Crimes de internet tipificados aplicados por analogia 16 5.1 Dano 16 5.2 Pedofilia 17 5.3 Crimes contra a honra 18 6. Crimes ainda não tipificados 19 6.1 Difusão de código malicioso 19 6.2 Acesso não autorizado A dispositivoS de comunicação 19 6.3 Contra dados ou sistemas de computadores 19 6.4 Invasão de sites e pichação virtual 20 7. Visão global sobre o crime de informática 20 7.1 Convenção de Budapeste 20 7.2 Países com legislação específica 21 8. Conclusão 22 9 Referências bibliográficas 23

1 . INTRODUÇÃO

Historicamente, o ser humano busca sua evolução e a humanidade passa de tempos em tempos por algumas revoluções. Somo filhos e netos da revolução agrícola, onde o bem de valor era a terra e também descendentes da revolução industrial onde o bem de valor era o capital e atualmente somos atores na chamada revolução da informação, onde o bem de valor é o conhecimento. Diante de tantas mudanças nos deparamos com uma sociedade cada vez mais conectada, por meio de sistemas de comunicação assíncronos e síncronos e cujas condutas se tornam cada vez mais virtuais. A verdade é que passamos dos átomos aos bits em um piscar de olhos. Há pouco tempo atrás, a Internet enquanto projeto, buscava um espaço livre, de trocas e interação, e