1 Como Podemos Estabelecer A Distinção Entre Estado Unitário E Estado Federal

Bergström. Organização e Administração Escolar: curso básico / Manoel Bergström Lourenço Filho. – 8. ed. – Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2007. 321p. – (Coleção Lourenço Filho, ISSN 1519-3225 ; 8) 1. Administração escolar. 2. Organização administrativa. I. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. II. Título. CDU 37.014 A Leda e Ruy, pela preciosa colaboração Sumário Prefácio: Lourenço…

URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. 1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA…

...................................12 2.2 A Família e as Constituições........................................................................................... 12 2.3 A Família no regime militar. Constituições de 1967 e Emenda Constitucional nº 1 de 1969.......................................................................................................................................... 13 2.4 A Família na Constituição de 1988 .............................................................

O CONTRATO DE TRABALHO E SUA ALTERAÇÃO IV – Alterações Objetivas do Tipo Qualitativas 1 – Conceito As alterações contratuais objetivas do tipo qualitativo podem ser definidas como alterações no objeto do contrato de trabalho que afetam a natureza das prestações pactuadas, ou seja, a estrutura constitutiva dessas prestações. A alteração de função é considerada como a alteração qualitativa principal. 2 – Alteração de Função Indubitavelmente a alteração funcional é a mais recorrente e…

Louvain-la-Neuve, Bélgica em 1993. Concluiu sua pós-graduação pela Universidade de São Paulo e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atividades Profissionais Foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos, passando a integrar o corpo de profissionais do Demarest e Almeida Advogados na capital do Estado, onde foi sócio e atualmente é consultor. Ex-professor na Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, na Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, na…

CUSTEIO POR ABSORÇÃO Trabalho Apresentado ao curso de Ciência Contabéis como Requisito parcial para Obtenção da 1º nota da Disciplina Contabilidade Pública Pela Faculdade De Olinda – FOCCA. Pror.(a) João Ranulfo OLINDA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................. 04 2. BREVE HISTÓRICOS SOBRE MÉTODOS DE CUSTEIO............................... 05 2.1. Métodos de Custeio Por…

substituição tributária do ICMS, necessários ao exercício de suas atividades. ESPECÍFICOS: - Apresentar e discutir a legislação de substituição tributária do ICMS no Estado do Ceará; e - Apresentar e discutir as últimas alterações ocorridas na legislação do ICMS, no Estado do Ceará, relativas a substituição tributária, e seus efeitos práticos. PROGRAMA 1. Procedimentos Especiais de Tributação 1.1. Substituição tributária 1.1.1. Introdução 1.1.2. Normas Gerais 1.1.3. Responsabilidade…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL 13 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO 16 Princípio republicano - república federativa brasileira 16 I - o país e o estado brasileiro: 16 II - território e forma de estado 16 III - estado federal : forma do estado brasileiro 17 IV - forma de governo : a república 18 Princípios republicano 19 Princípio da separação dos poderes - funções 20 Estado democrático de direito 22 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS…

Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br 1/43 DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO Direito Financeiro Orçamentos Prof. José Marcelo Martins Proença 1. DIREITO FINANCEIRO – BREVE DEFINIÇÃO O direito financeiro é ramo do direito público encarregado de tutelar, em conjunto com o direito tributário e direito econômico, a atividade financeira do Estado, composta pela obtenção e gasto de seus recursos. Assim, é de se afirmar que o…

Kelsen on the concepts of fundamental law and justice. Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Keywords: Rule of law. Kelsen. Justice. General Theory of Law. Pure Theory of Law. Hans Kelsen[1] é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da…