A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS.

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UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS
MISSÕES
URI-CAMPUS DE SANTIAGO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO

A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA
APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS.

JOSÉ JOMAR FRESCURA

SANTIAGO-RS, 2010.

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UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS
MISSÕES
URI-CAMPUS DE SANTIAGO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO

A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA
APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS.

Monografia apresentada por JOSÉ JOMAR FRESCURA, ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das
Missões – URI - Campus Santiago, em cumprimento à exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

ORIENTADOR

SANTIAGO-RS, 2010.

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UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS
MISSÕES
URI-CAMPUS DE SANTIAGO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO

A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA
APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS
Monografia apresentada por

JOSÉ JOMAR FRESCURA

Acadêmico do Curso de Direito

Foi avaliada por todos os membros da Comissão Examinadora, como requisito para obtenção do título de
BACHAREL EM DIREITO
Comissão examinadora

__________________________________________
Orientador
__________________________________________
Professor
__________________________________________
Professor

SANTIAGO-RS, 2010.

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“Peçam, e lhes será dado; busquem, e encontrarão; batam, e a porta lhes será aberta.
Pois todo o que pede, recebe; o que busca, encontra; e àquele que bate, a porta será aberta”.
Mateus 7:7-8

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AGRADECIMENTOS

A Deus, que, acima de tudo, me deu vida, me proporcionou uma família que me ama, me apóia e me auxilia nos meus empreendimentos, me deu amigos e professores que acreditam em minha capacidade e me dão força, me deu inteligência para