1 Como Podemos Estabelecer A Distinção Entre Estado Unitário E Estado Federal

suas disposições. Esse trabalho tem por objetivo analisar a evolução da união estável no Direito de Família Brasileiro, verificando como eram os direitos dos conviventes, a época do Código Civil de 1916, como ficou após a vigência da Constituição Federal e agora com as inovações trazidas pelo Código de 2002. Este estudo apresenta inovações que foram trazidas pelo Código Civil de 2002, no campo patrimonial e sucessório em comparação com as leis anteriormente aplicadas. Assim sendo, irá…

TUTELA ANTECIPADA: BEM JURÍDICO ASSEGURADO. 1 DO PROCESSO No presente capítulo, será investigado o conceito e o significado de processo, fazendo-se uma rápida análise do aspecto histórico da fase da autotutela, até o momento em que o Estado chamou para si o poder de entregar a tutela jurisdicional. Analisa-se também a evolução do direito processual, identificando os seus sujeitos e abordando a ação e suas classificações. 1.1 Do Processo e do Procedimento Etimologicamente, “a palavra processo

José Afonso da Silva 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva 1ª Parte I ­ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a…

africanos, seria aquele que tomasse em consideração as realidades socio-culturais locais através da criação de governos locais com um grau considerável de autonomia. Portanto, entende-se que para Moçambique melhor se enquadraria uma espécie de governo federal ou autonómico que não seja aplicado nos moldes clássicos europeus, mas sim tomando em consideração as especificidades locais deste país. Uma espécie de governo autonómico permitiria que as leis nacionais fossem elaboradas tomando…

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 FACULDADE DE DIREITO 2011 11 12 13 14 DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO O objetivo central deste trabalho é defender a aplicação do princípio da insignificância, buscando questionar se as pequenas ofensas ao bem jurídico tutelados pelo Estado justificam

Sendo explicadas, neste contexto, cada uma das funções da vereança, porém, ficando demonstrado o desvirtuamento que a função de legislar vem tomando, com o distanciamento de suas funções características presentes na teoria clássica da tripartição do Estado descrita em “Do Espírito Das Leis” de Montesquieu, sem contanto, desmerecer essas atribuições. Fica demonstrada, também, a sua importância para a população, para a democracia brasileira e a importância da sua manutenção para as…

ilícita a afirmação do próprio direito contra a agressão que é contraria as exigências do ordenamento jurídico. É uma causa de justificação porque não atua contra o direito quem comete a reação para proteger um direito próprio ou alheio ao qual o Estado, em face das circunstancias, não pode oferecer a tutela mínima. É a orientação seguida pelo nosso código Penal, ao afirmar que não há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa (art. 23, ll). Elementos legítima defesa A par dos

Revisar envio do teste: Atividade 1 Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Ao iniciar os estudos em economia você teve contato com o seguinte conceito: “Economia é a ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem (escolhem) empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas.” (VASCONCELLOS & GARCIA, 2004, p.2).A escassez é um dos…

1954. Como disse o Autor, Sahid Maluf, o objetivo foi elaborar um trabalho didático, sistematizando as doutrinas e as ideias essenciais da ciência do Estado, com a finalidade de despertar o interesse dos estudantes e encaminhá-los às pesquisas que levam ao aprimoramento da cultura no imenso, complexo e fascinante campo da Teoria Geral do Estado. A honrosa acolhida que a obra teve, principalmente nas Faculdades de Direito, e as elogiosas referências recebidas desde então de muitos…

Licitação Passo a Passo 1 - Introdução O presente trabalho tem por objetivo contribuir para uma melhor aplicação das formalidades e procedimentos relativos ao certame licitatório – fase interna, que a legislação em vigor estabelece como de observação indispensável pelas diversas áreas dos órgãos da administração pública. A abordagem restringe-se aos aspectos práticos da licitação concernentes à área de compras, obras e serviços, fruto da experiência colhida pela Comissão Permanente de…