1 Como Podemos Estabelecer A Distinção Entre Estado Unitário E Estado Federal

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 1 2. DIREITO CONSTITUCIONAL 6 2.1. Princípios e normas 6 2.2. Ordenamento jurídico 11 2.3. Conceito e classificação das constituições e das normas constitucionais 15 2.4. Direitos e garantias fundamentais e direitos sociais 26 3. DO DIREITO DO TRABALHO 30 3.1. Conceito e princípios 30 3.2. Fontes do Direito do Trabalho 38 3.2.1. Fonte de produção estatal 38 3.2.2. Fontes de produção profissional 40 3.2.3. Fontes de produção mista 41 3.2.4. Fontes de…

Referências 1. Teoria Geral do Direito Constitucional e Teoria da Constituição O direito Constitucional brasileiro é o ramo do direito público que mantem relações com quase todos os outros ramos do direito, a exemplo do administrativo, tributário, trabalho, processual, penal dentre outros. Segundo Pinho (2012) o direito constitucional é o cerne do direito público interno, uma vez que se refere a questões que dizem respeito a interesses imediatos de um único Estado.…

direito, como instrumento de realização de suas finalidades jurídicas. Em sentido estrito compreende os bens objeto dos direitos reais e também as ações humanas denominadas prestações”.1 Não existe consenso doutrinário que possa esclarecer, adequadamente a distinção entre bem e coisa. Valemo-nos para explicar a distinção de a que a utilização da expressão bem na Parte Geral do Código Civil (que é a parte do CC abordada nessa disciplina) tem significado amplo e foi utilizada pelo próprio…

Etapa 3 Passo 2- Montar, o Plano de Negócios da empresa escolhida na Etapa 2 deste desafio.O Plano deve ser digitado em arquivo de formato .doc e ter de cinco a dez páginas. SUMÁRIO EXECUTIVO 1 - DESCRIÇÃO DA EMPRESA 1.1 - Dados da empresa 1.2 - Dados dos dirigentes 1.3 - Definições do negócio 1.4 - Visão 1.5 - Missão 2 - PRODUTOS E SERVIÇOS 2.1 - Descrições dos produtos e serviços 2.2 - Sistemas de qualidade dos produtos 2

qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. Estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Com o advento da Constituição Federal de 1988, dedicou normas direcionais da problemática ambiental, fixando as diretrizes de preservação e proteção dos recursos naturais e definindo o meio ambiente como bem de uso comum da sociedade humana. O seu campo de atuação é a…

MÓDULO I Unidade 1 – Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução Vamos começar nosso curso a partir da própria definição do tema. Tradicionalmente, costuma-se dizer que o Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo as normas da Constituição de um Estado. Dessa maneira, é a parte do direito que analisa, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas, estabelecendo

1927, p. 19). O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO A DILMA ROUSSEFF: ESTUDO COMPARATIVO Camila de Lima Santos * ___________________________________________________________________ RESUMO: Este artigo tem por objetivo estabelecer um estudo do Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado no ano de 2001 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e o Projeto de Lei nº 8.035/2010 que institui o Plano Nacional de Educação proposto pelo governo Dilma…

PAULISTA- UNIP HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2014 TÍTULO: HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 HERMENÊUTICA JURÍDICA 5 3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 7 4 DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO 9 5 PROBLEMAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: VAGUIDADE E AMBIGUIDADE 10 6 QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SUJEITAS À INTERPRETAÇÃO? 11 7 QUEM DEVE FIXAR AS…

formas de governo são formas de vida do Estado, revelam o caráter coletivo do seu elemento humano, representam a reação psicológica da sociedade às diversas e complexas influências de natureza moral, intelectual, geográfica, econômica e política através da história. Trata-se de uma enorme discussão entre formas de governo e formas de estado. Os alemães denominam forma de estado aquilo que os franceses conhecem como forma de governo. Como forma de estado, temos a unidade dos…

Não existe soberania internacional. As relações entre os Estados se pautam pela isonomia. Não posso ter uma execução forçada imposta verticalidade por um estado – juiz como ocorre com a relação administração – administrado, que impõe leis, em razão do interesse público. Tenta-se resolver questões pelo consenso, acordo, diplomaria. A aplicação de numa sanção por se violar uma norma internacional é só no último caso. Dada norma o Estado poder simplesmente e não aderir, não tendo como se impô-la